Rombo previdenciário deve dobrar, segundo o governo, por conta do ‘acelerado processo de envelhecimento populacional no Brasil’
O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100. As estimativas são da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Além disso, os números constam na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, enviada pela área econômica ao Congresso Nacional em abril.
Rombo previdenciário deve dobrar
Ainda de acordo com o governo, o rombo previdenciário deve dobrar e o previsto para esse ano é de R$ 276,9 bilhões.
- Isso corresponde a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB);
- A projeção é de que o resultado negativo avançará em 2060 para R$ 3,3 trilhões ou 5,9% do PIB e, em 2100, para R$ 25,22 trilhões – 10,4% do PIB;
- A comparação na proporção com o PIB é considerada mais apropriada por especialistas.
Alta de gastos
Contudo, o Ministério da Previdência afirma que o aumento do rombo previdenciário, que é a diferença entre as receitas e as despesas do INSS, está associado com a alta de gastos estimada para as próximas décadas.
Sendo assim, a lógica do governo é que, com o aumento da proporção de idosos no país no futuro, também cresçam as despesas com o pagamento de benefícios previdenciários — que não podem ser menores do que um salário mínimo.
“Observa-se que um declínio da despesa em relação ao PIB nos próximos anos, porém, com retomada de crescimento a partir de 2029 e atingindo, em 2100, R$ 37, 22 trilhões (15,36% do PIB). Tal trajetória é pautada, fundamentalmente, pelo acelerado processo de envelhecimento populacional no Brasil.”
Rombo pode ser ainda maior
Já para o especialista em Previdência Social, Paulo Tafner, economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), o rombo previdenciário pode ser maior ainda do que o estimado. Isso porque ele acredita que o governo usou projeções otimistas para o crescimento do PIB.
Reforma recente na Previdência
O aumento no rombo previdenciário, estimado pelo Ministério da Previdência Social, ocorrerá apesar da reforma da Previdência Social feita em 2019 no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.
Entre as mudanças, foi instituída uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos mulheres e de 65 anos homens. Também foi definido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens.
Foi determinado um sistema de pontos na regra de transição, que envolve o tempo mínimo de contribuição e a idade, e de alterações no cálculo para conseguir o benefício integral.
Além disso, com as mudanças, o antigo Ministério da Economia, comandado então por Paulo Guedes, estimou, em 2019, que a reforma teria um impacto potencial de reduzir o rombo previdenciário de R$ 800 bilhões a R$ 1,07 trilhão em dez anos.
No fim de 2022, a estimativa indicou que a economia de recursos proporcionada pela reforma da Previdência entre 2020 e 2022 pode ter chegado a R$ 156,1 bilhões, valor 78,8% maior do que o esperado para o período na época em que o texto foi aprovado pelo Congresso (R$ 87,3 bilhões).
Nova reforma necessária
O economista Paulo Tafner afirma ao g1 que as projeções para o rombo previdenciário revelam que será preciso uma nova reforma da Previdência Social nos próximos anos.
“Eu imagino que esse governo segura [sem fazer uma nova reforma]. No limite, se não no próximo governo, em 2026, o eleito em 2030 vai ter de fazer isso. Pois o déficit vai começar a escalar, ou ele governa ou paga Previdência.”
Tafner listou ainda alguns pontos que podem de ser implementados para promover uma maior sustentabilidade no futuro para o regime previdenciário brasileiro. São eles:
- Igualdade da idade mínima de aposentadorias para homens e mulheres;
- Aumento da idade mínima, para ambos os gêneros, para 67 anos;
- Mudar a aposentadoria rural, com aumento da idade mínima (atualmente, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens);
- Mudar as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, ou fixando uma idade mínima diferente (maior do que a regra previdenciária), ou mantendo a idade mínima igual à do INSS e reduzindo o valor do benefício (pagando abaixo do salário mínimo).
Mesma opinião tem o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e ex-secretário de Previdência no governo Bolsonaro. Ou seja, ele concorda que será necessário uma nova reforma da Previdência Social no futuro.
De acordo com ele, será preciso atacar alguns pontos como:
- diferença de idade entre homens e mulheres;
- diferença de idade urbano e rural;
- falta de integração entre o BPC (camada não contributiva) com a previdência;
- criação de uma camada de capitalização obrigatória no Regime Geral, com baixo custo de transição.
*Foto: Reprodução/Pixabay (Joel santana Joelfotos – https://pixabay.com/pt/photos/c%c3%a9dulas-dinheiro-real-nota-1195056/)
