Relações étnico-raciais no Brasil são pauta da Política Nacional de Equidade por meio da Lei nº 10.639/2003. O objetivo é ultrapassar a desigualdade e racismo nas escolas. Para isso, o MEC investirá R$ 2 bilhões para formação de 215 mil educadores
O Ministério da Educação (MEC) tem promovido ações e programas educacionais direcionados à superação das desigualdades étnico-raciais, com o propósito de avançar expressivamente na construção de uma educação mais inclusiva e plural. Nesse sentido, em 2024, a Pasta lançou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
Relações étnico-raciais no Brasil
Entre suas metas, a coordenação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a política conta com a formação de profissionais da educação para gestão e docência em educação para as relações étnico-raciais no Brasil (Erer) e em educação escolar quilombola (EEQ). Sendo assim, o MEC investirá, até 2027, R$ 2 bilhões para formação de 215 mil gestores e professores em todo o país.
Práticas educacionais antirracistas
Vale dizer sobre a importância de reconhecer os avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas. Já a política busca consolidar a EEQ com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, instituídas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) por meio da Resolução nº 8/2012.
Dificuldades
Por outro lado, a Pneerq apareceu em meio a desafios para a concretização da Erer e da EEQ na prática. Entre as dificuldades enfrentadas, estava a ausência de monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo das escolas de educação básica.
Todavia, tal legislação foi alterada pela Lei nº 11.645/2008, que incluiu o ensino da história e cultura indígena na obrigatoriedade. Sendo assim, a primeira ação da Política Nacional de Equidade foi realizar um levantamento das ações para o cumprimento dessas leis entre as redes de ensino de todo o país.
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