Privatização dos Correios se torna urgente com placar de 280 votos a favor e 165 contrários, além de uma abstenção
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei que abre espaço para a privatização dos Correios. O placar foi de 280 votos a favor e 165 contrários, além de uma abstenção.
O governo entregou o texto de ordem política ao Congresso em fevereiro deste ano, com o objetivo de abrir o mercado para competição, ao quebrar o monopólio do serviço postal.
Privatização dos Correios
Em caráter de urgência, a matéria poderá ser votada nas próximas sessões. Com isso, não será necessário passar por comissões. Portanto, o texto passa a ser prioritário e será avaliado diretamente pelo plenário, seguindo o regimento interno. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para votação no Senado.
Sobre isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou:
“Esse projeto foi mandado pra cá, ele tem prazo, e hoje estamos só a debater a urgência da votação, para que a gente possa designar o relator.”
Ele disse ainda que com a matéria sobre a privatização dos Correios em pauta será possível debater o “melhor texto e a melhor solução”. E finalizou que sem o caráter de urgência “chegaria ao prazo de vencimento sem nenhum tipo de discussão”.
Relator da possível privatização dos Correios
O relator da proposta será o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), anunciou Lira. Sendo assim, caberá a ele apresentar um parecer sobre o assunto, e que será votado pelos deputados. Entretanto, no plenário, ele defendeu a necessidade de se aprofundar o assunto e ainda garantiu que não construirá um relatório “de forma açodada”. Ou seja, é preciso “escutar o povo”.
Como foi a votação
Por outro lado, ao longo da discussão, deputados divergiram quanto à necessidade de se avançar com urgência no tema. É o caso do MDB, que foi contra o requerimento. Para o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que orientou a bancada, disse que além de não se tratar de tema urgente, falta um calendário que trate da discussão.
“É fundamental o mínimo de agenda para tratar do assunto.”
Posição contrária teve o deputado Édio Lopes (PL-RR). Para ele, a discussão “amadureceu” o suficiente para entrar em pauta.
Porém, mesmo que tenha votado a favor da urgência da matéria, ele deixou claro que, no mérito, “o PL travará uma grande discussão para a defesa do interesse do patrimônio nacional e para proteção dos servidores daquela instituição”.
Oposição
Além disso, toda a oposição se posicionou contra a urgência da privatização dos Correios. Eles entendem que não há motivos para discuti-la, especialmente em razão do enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA):
“É um assunto que não tem caráter de urgência para ser debatido, sobretudo neste momento em que enfrentamos uma pandemia.”
O deputado ressaltou ainda que a empresa é estratégica e lucrativa, de modo que em sua visão “não faz nenhum sentido” colocar o tema em pauta.
Por fim, parlamentares da oposição consideram que o projeto abre margem para a venda dos Correios “a preço de banana”, como definiu a deputada Talíria Petrone (PSol-RJ).
“Vacina deveria ser a única pauta urgente”, complementou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que apontou que o projeto pode ser considerado inconstitucional. “Está na Constituição a obrigatoriedade da União de manter o serviço postal. Fatalmente, esse projeto vai cair no Supremo, guardião da nossa Constituição.”
*Foto: Divulgação
