Apesar do presidente Jair Bolsonaro afirmar que privatização da Ceagesp não ocorrerá mais, governo federal mantém estudo para a desestatização da empresa pública.
Na semana passada, veio à tona o assunto sobre a privatização da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo). Embora o presidente Jair Bolsonaro afirme que não pretende mais privatizar a companhia, o governo mantém estudos para a desestatização da empresa pública.
Privatização da Ceagesp
Entretanto, o Ministério da Economia afirmou que a uma decisão sobre a venda ou não do entreposto comercial só será tomada após essa análise ser concluída. E isto está previsto para acontecer até o final de março.
O local virou palco de briga política entre o presidente e o governo do Estado de São Paulo, presidido por João Doria (PSDB). Além disso, meses antes, o tucano havia anunciado um acordo com o governo federal para transferir o entreposto para outro endereço. Ele ficaria às margens do Rodoanel Mário Covas e sua administração passaria à iniciativa privada. A ideia era facilitar o acesso de caminhões que diariamente abastecem o local com produtos agrícolas do Brasil todo. De acordo com a Ceagesp, em torno de 50 mil pessoas e 12 mil veículos passam por ali todos os dias.
Na época, a negociação de Doria foi costurada com Salim Mattar, então secretário especial de Desestatização e Privatização. Ele deixou o cargo em agosto do ano passado, alegando que o governo e o Congresso cederam ao lobby do funcionalismo público para paralisar a agenda de privatizações.
Programa de Parcerias de Investimentos
A privatização da Ceagesp está relacionada ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ela foi incorporada ao programa ainda em 2019, via decreto assinado pelo próprio Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Sendo assim, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou duas consultorias em março do ano passado por R$ 2,6 milhões para estudar o modelo de privatização. Porém, em dezembro o presidente descartou vender a companhia, e R$ 560 mil já haviam sido pagos.
Mas os estudos continuam em andamento e isso inclui a definição de preços dos bens imobiliários, avaliação econômico-financeira, além da decisão sobre o modelo para a desestatização. Esta é a primeira etapa do processo, que ainda prevê outras cinco fases.
Por outro lado, em declaração ao Estadão, o BNDES negou que haja orientação para paralisar as análises. Em nota, o banco ainda afirma:
“Os estudos estão em fase de elaboração. As ações da Ceagesp seguem depositadas no Fundo Nacional de Desestatização e a companhia ainda está incluída no Programa Nacional de Desestatização.”
Além disso, o Ministério da Economia confirmou que os estudos não foram interrompidos e disse que os resultados serão levados para discussão do Conselho do PPI. O órgão é formado pelo presidente da República, ministros e presidentes dos bancos públicos.
“Os estudos serão submetidos ao conselho para deliberação e definição sobre a continuação ou não das demais etapas.”
O Planalto não se manifestou sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
*Foto: Divulgação
