Política Nacional de Cuidados inova ao reconhecer a corresponsabilização social e de gênero no trabalho de cuidar e ao determinar o cuidado como um direito a todos
Na última quarta-feira (3), o Congresso recebeu o Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Cuidados. O documento final foi construído após um ano e meio, coordenado pelo Grupo de Trabalho (GTI Cuidados) – composto por 20 ministérios – em diálogo com diversos setores da sociedade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a mensagem presidencial no Plenário do Conselho da Federação e o enviou ao Congresso Nacional.
Política Nacional de Cuidados
A Política Nacional de Cuidados tem por finalidade a de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam. Mas há uma atenção especial às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as alterações necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
Além disso, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, destacou o processo de elaboração da Política com a integração de diversos setores, sendo possível chegar a essa política inédita no Brasil.
Importância política e socioeconômica
Já para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a Política Nacional de Cuidados reconhece a importância política e socioeconômica do trabalho de cuidar. Ou seja, a responsabilidade é da sociedade e do Estado. E também é necessário reduzir o tempo das mulheres com o cuidado no país, não só através de ações do governo federal, estados e municípios, como também com a divisão das demandas de cuidado com os homens para que esse trabalho não recaia somente sobre as mulheres.
Por sua vez, Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, falou sobre a necessidade de uma construção coletiva. E destacou que o MDHC está entre os vinte órgãos do Poder Executivo envolvidos no grupo de trabalho que discutiu a iniciativa no país.
Construção Coletiva
O GTI realizou um diagnóstico sobre a atual organização social dos cuidados no que resultou na forma como se dá a oferta de cuidados e como as pessoas os recebem, que não é capaz de atender de maneira equitativa às necessidades de cuidado da população, e tem sobrecarregado as mulheres brasileiras.
Ainda sobre as mulheres, as que possuem filhos de zero a três anos, o impacto mais do que dobra, o que influi negativamente nas carreiras profissionais de 62% delas.
Diferencial
Por isso, este PL inova no sentido de reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado. E quando diz que o cuidado se estende a todas as pessoas do país, o documento elenca:
crianças e adolescentes, com ênfase na primeira infância;
pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de apoios e auxílios para realizar as atividades básicas e instrumentais da vida diária;
e as trabalhadoras e trabalhadores remuneradas e não remuneradas de cuidado.
O documento também reconhece a interdependência entre quem precisa de cuidado e quem cuida. Ou seja, garante o acesso ao cuidado de qualidade para quem dele necessita, além do trabalho decente para trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada – que são essencialmente as mulheres.
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/medico-falando-com-homem-senior-dentro-de-casa_14001706.htm#fromView=search&page=1&position=1&uuid=c22a3532-d11c-4bd7-b96f-be084f97a6f7
