Nova política de privacidade do WhatsApp mobilizou Cade e MPF a favor de seu adiamento
Na primeira semana de maio, órgãos públicos governamentais e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que o WhatsApp e o Facebook adiem a entrada em vigor de nova política de privacidade do aplicativo de troca de mensagens. Até o momento, o adiamento segue em andamento.
Política de privacidade do WhatsApp
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiram recomendação para que os aplicativos prorroguem a data de vigência da nova política. Inicialmente, ela entraria em vigor dia 15 de maio, o que não ocorreu.
Compartilhamento de dados pessoais
Vale lembrar que em janeiro deste ano, o WhatsApp informou que autorizaria o compartilhamento de dados pessoais dos usuários com empresas do Facebook, do qual o WhatsApp também faz parte.
No documento encaminhado às empresas, os órgãos recomendaram que o app de mensagens não restrinja o acesso de usuários que não aderirem à nova política de privacidade do WhatsApp, “assegurando a manutenção do atual modelo de uso e, em especial, a manutenção da conta e o vínculo com a plataforma, bem como o acesso aos conteúdos de mensagens e arquivos”.
Em outro trecho diz o seguinte:
“Os órgãos ainda recomendam ao Facebook que se abstenha de realizar qualquer tipo de tratamento ou compartilhar dados obtidos a partir do WhatsApp, com base nas alterações da política de privacidade, enquanto não houver o posicionamento dos órgãos reguladores.”
Posicionamento das empresas
Por outro lado, Facebook e WhatsApp tinham até segunda-feira (10) para enviar respostas aos órgãos. No documento, Cade, MPF, ANPD e Senacon alegam que a nova política de privacidade do WhatsApp, além das práticas de tratamento de dados apresentadas podem representar “violações aos direitos dos titulares de dados pessoais” e ter efeitos sobre a concorrência. No entanto, no dia 14 de maio, o aplicativo de mensagens disse que iria colaborar com os órgãos governamentais e MPF.
O documento finaliza com o seguinte conteúdo:
“Além disso, também há preocupação, sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, em relação à ausência de informações claras sobre que dados serão tratados e a finalidade das operações de tratamento que serão realizadas.”
*Foto: Divulgação
