Nesta quarta-feira (4), a Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) decidirá se haverá ou não parcelas extras do seguro-desemprego. O motivo do pagamento a mais trabalhadores é em razão da pandemia de Covid-19.
O Codefat é um órgão deliberativo vinculado ao Ministério da Economia, com participação de governo, empresários e trabalhadores.
Parcelas extras do seguro-desemprego – entenda o caso
Representantes de trabalhadores no Codefat propuseram conceder duas parcelas extras do seguro-desemprego. Porém, apenas para quem fosse demitido até 31 de dezembro deste ano. Em contrapartida, o governo não aceitou, considerando que isso elevaria muito os gastos.
No entanto, o governo propôs uma medida que beneficiaria menos pessoas. A iniciativa concederia até duas parcelas extras do seguro somente para quem foi demitido sem justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020. As informações foram apuradas pelo site UOL.
Hoje, o trabalhador dispensado sem justa causa recebe entre três e cincos parcelas do seguro-desemprego. Isso depende do tempo trabalhado e de quantas vezes a pessoas já fez o pedido.
Quase 3 milhões de pessoas beneficiadas
De acordo com a proposta do governo federal, em discussão no Codefat, segurados demitidos entre 20 de março e 31 de julho de 2020, e que já receberam todas as parcelas a que tinham direito poderão receber os pagamentos extras.
Porém, quem foi dispensado em julho e já teria direito a cinco parcelas não receberá extras. Segundo cálculo do governo, a proposta terá uma despesa de R$ 7,3 bilhões e beneficiaria 2,76 milhões de pessoas.
Inicialmente, mais pessoas seriam contempladas
Inicialmente, a proposta dos representantes dos trabalhadores no Codefat era de conceder duas parcelas extras do seguro-desemprego para todos demitidos neste ano por causa da pandemia. Portanto, quem fosse dispensado sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do benefício.
Sendo assim, a medida atenderia seis milhões de pessoas, com impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas. Mas o governo brecou. Como justificativa, os representantes governistas disseram que se estes custos fossem aprovados, haveria impactos orçamentários em 2021. Portanto, apresentaram uma proposta que restringiu o pagamento das parcelas extras somente a demitidos entre março e julho.
Aprovação
Por fim, para a proposta ser aprovada é necessário ter dez votos favoráveis. Na prática, os representantes dos trabalhadores têm seis votos no conselho, além dos conselheiros indicados pelo governo, com mais seis votos.
Após a votação favorável, o governo precisa encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional. Em seguida, será aberto um crédito extraordinário no Orçamento para que os recursos sejam liberados para o pagamento dos extras do seguro-desemprego.
*Foto: Divulgação
