A Caixa Econômica Federal libera hoje, sexta-feira (12), a parcela de dezembro do Bolsa Família para quem tem Número de Inscrição Social terminado em 3. O pagamento segue o calendário regular antecipado pelo Governo Federal, medida adotada para permitir que os valores estejam disponíveis antes do período de festas. A liberação desta etapa mantém o valor mínimo de R$ 600 e eleva o repasse médio para R$ 691,37 graças aos adicionais previstos no programa.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 18,7 milhões de famílias serão contempladas ao longo do mês, o que representa um investimento público estimado em R$ 12,74 bilhões. O montante considera os valores básicos e os acréscimos que fazem parte da estrutura atualizada do benefício.
Adicionais ampliam valor médio e garantem foco na infância
O pagamento de dezembro inclui três tipos de adicionais voltados a faixas específicas do público atendido. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. A finalidade é assegurar alimentação adequada durante os primeiros meses de vida, período considerado determinante para o desenvolvimento infantil. O Bolsa Família também incorpora R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro valor de R$ 50 por cada filho de 7 a 18 anos e um adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos.
Os acréscimos reforçam o foco do programa na infância e nas famílias em situação de maior vulnerabilidade, alinhado à lógica de transferência de renda que se tornou central na política social brasileira. Esses valores costumam representar a diferença entre cumprir compromissos básicos do mês ou enfrentar aperto financeiro, especialmente em regiões que convivem com sazonalidades de emprego.
A Caixa reforça que os beneficiários podem consultar datas de pagamento, valores individuais e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem. A ferramenta funciona como canal de acesso às contas poupança sociais e concentra serviços que antes dependiam de atendimento presencial.
Municípios afetados por desastres recebem pagamento unificado
Além das liberações conforme o final do NIS, 179 municípios receberam o dinheiro do Bolsa Família já na quarta-feira (10). O pagamento unificado contemplou cidades sujeitas a fortes chuvas, estiagem prolongada ou situações que atingiram comunidades indígenas. Os moradores receberam o benefício sem considerar o dígito final do NIS, uma estratégia adotada pelo governo para acelerar o apoio às famílias em contextos de maior fragilidade social.
Do total de cidades atendidas antecipadamente, 120 são do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Houve repasses também para municípios de Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí. Uma das localidades incluídas no Paraná foi Rio Bonito do Iguaçu, onde 90 por cento das construções foram destruídas após a passagem de um tornado. A lista completa foi disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2023, os beneficiários não descontam mais o Seguro Defeso. A mudança veio com a Lei 14.601, que restabeleceu o Programa Bolsa Família e eliminou o abatimento aplicado a quem depende exclusivamente da pesca artesanal durante o período de piracema. O ajuste foi recebido como um alívio para famílias que vivem em comunidades ribeirinhas e enfrentam períodos de defeso sem renda alternativa.
Regra de proteção mantém 2,33 milhões de famílias no programa
A chamada regra de proteção permanece ativa em dezembro e contempla cerca de 2,33 milhões de famílias. Esse mecanismo permite que beneficiários que conseguem emprego ou melhoram a renda continuem recebendo metade do valor a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante do núcleo familiar receba até meio salário mínimo. O recurso evita cancelamentos imediatos e reduz oscilações bruscas na renda doméstica.
Neste mês, 169,9 mil domicílios migraram para essa modalidade, conforme informou o ministério. A atualização acompanha mudanças feitas em junho, quando o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois anos para um. A alteração, porém, só vale para quem entrou na transição a partir daquele mês. Famílias incluídas até maio seguem com direito a dois anos completos de continuidade parcial.
Fonte: Agência Brasil
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