Pagamento de parcelas do Simples Nacional no Sul também engloba a entrega de declarações com prorrogação para fim do mês de julho
Recentemente, em vista do estado de calamidade pública no Rio Grande so Sul, as micro e pequenas empresas gaúchas ganharam mais um mês para quitarem as parcelas do Simples Nacional. Sendo assim, as parcelas com vencimento em maio foram prorrogadas para o último dia útil de junho, e as que vencem em junho foram estendidas para o último dia útil de julho.
Pagamento de parcelas do Simples Nacional
Além da prorrogação do pagamento de parcelas do Simples Nacional, também ficou decidido que a entrega de três declarações de micro e pequenas empresas cuja matriz fica no Rio Grande do Sul e de microempreendedores individuais (MEI) foi prorrogada para 31 de julho. As medidas foram publicadas ontem (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Declaração Anual Simplificada para o MEI
Além disso, o adiamento também afeta a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei), referente ao ano-calendário 2023, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário 2024. O prazo de entrega acabaria em 31 de maio.
Sobre a decisão de prorrogação
Na última segunda-feira (6), o governo decidiu prorrogar o pagamento de tributos do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas com sede no estado e os MEIs que residem nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública.
Por fim, os impostos referentes a fatos geradores de abril, que deveriam ser pagos até 20 de maio, passarão para 20 de junho. Os impostos sobre os fatos geradores de maio, que venceriam em 20 de junho, passarão para 22 de julho. Apesar disso, os parcelamentos dos pequenos negócios que estavam com tributos em atraso ainda não tinham sido prorrogados.
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