Orçamento de 2023 no valor de R$ 400 milhões; sugestões seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quinta-feira (10) suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022). No valor de R$ 400 milhões, as sugestões seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Orçamento de 2023
De acordo com o relator na CCJ, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), na divisão dos recursos, R$ 100 milhões devem ser empenhados para “Políticas de Segurança, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O reforço nessa rubrica foi sugerido por 15 parlamentares.
Área de segurança e narcóticos
Além disso, por sugestão de três senadores, a área de segurança também deverá receber R$ 100 milhões para a Promoção da Política Nacional de Justiça. Valor idêntico deve ir para “Articulação de Política Pública sobre Drogas V”, destinação sugerida por 13 senadores.
Comissão Mista de Orçamento
Por fim, em caso de a Comissão Mista de Orçamento acatar emenda aprovada pela CCJ, a “Proteção e Defesa do Consumidor” receberá mais R$ 100 milhões. Ao todo, foram realizadas 123 sugestões de emendas relativas a programações orçamentárias para financiar políticas públicas foram feitas. É o que ressalta o relator Mecias de Jesus:
“Todas as indicações exibem inegável mérito. Contudo, dada a restrição quantitativa, selecionamos, como critério primordial, programações orçamentárias com bom número de indicações pelos parlamentares, alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta comissão.”
*Foto: Reprodução
