De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue ao Congresso mês passado, não há previsão de realização de novos concursos para 2020.
O programa de governo que prevê orçamentos sempre em relação ao ano seguinte, afirma que por enquanto a prioridade é reduzir bastante o número de servidores públicos.
No início de abril, o ministro Paulo Guedes ainda afirmou que o governo estava cortando certames. Para ele: “acabou o empreguismo, não tem mais isso”.
DECISÃO DO CONGRESSO
O texto seguiu para o Congresso Nacional, onde será analisado pela Comissão Mista de Orçamento. A partir daí, um parecer será emitido, além de emendas vindas de parlamentares. Em seguida, o projeto tem prazo de votação até 17 de julho, realizada por deputados e senadores.
Pois, se passar desse tempo, o Congresso não poderá entrar em período de recesso. Após a decisão do Congresso, a medida será encaminhada para ser sancionada pelo presidente da República.
REAJUSTE DE SALÁRIO APENAS PARA MILITARES
A lei de diretrizes de 2020 não prevê também reajuste salarial para servidores públicos.
A LDO só contempla o acréscimo na folha de pagamento para militares, pois o reajuste consta no texto da reforma da Previdência das Forças Armadas.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, a LDO permite reestruturação aos militares e nada diz aos demais servidores.
Em 2019, de acordo com dados do Ministério da Economia, os gastos com pagamento de pessoal atingirá R$ 326, 2 bilhões. Isso equivale a 4,46% do PIB nacional. Já os custos para o ano que vem podem chegar a R$ 338,1 bilhões, ou seja, 4,29% do PIB.
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