Um imposto ICMS pago indevidamente deve ser devolvido, uma vez que o estado não tem direito a reter valores além do estipulado pela lei, afirma advogado tributarista
Em uma recente entrevista dada pelo Dr. Marcio Miranda Maia, que é advogado tributarista, ele explica como é possível reaver um imposto ICMS pago indevidamente.
O tema engloba ainda o fisco, onde antes era mais difícil de fiscalizar e hoje, graças à tecnologia, é possível realizar uma fiscalização mais eficaz. E neste caso, reforça Maia, é preciso um auditor para trazer transparência e segurança.
A fiscalização é sempre estadual, e o ICMS economiza o tempo dos auditores. Consequentemente, este custo de serviço é bem menor e a arrecadação muito maior.
A seguir, confira mais explicações do advogado.
Estado arrecada tributo antes
Em primeiro lugar, Maia revela que o estado arrecada o imposto antes. Isso se deve ao fato da ST (Substituição Tributária), que possibilita ao estado recolher os tributos bem antes da venda efetiva do produto.
Um exemplo claro é: em um posto de gasolina paga-se a ST na hora em que compra combustível da distribuidora e não após a venda ao consumidor final. Entretanto, Marcio Miranda alerta que a intenção inicial até que era relevante, atendendo a pedidos dos próprios varejistas.
Substituição tributária (ST) na prática
Na prática, a Substituição Tributária foi originalmente criada para coibir a sonegação em setores em que existe uma concentração bastante forte na distribuição. Ou seja, poucos distribuidores para muitos varejistas. Além disso, os setores mais interessados eram os de combustíveis, bebidas, frigoríficos e materiais de construção (cimento, ferro, etc).
O que mudou
De acordo com o advogado, com a digitalização do sistema tributário, a possibilidade de sonegação caiu bastante. Em contrapartida, com esse mecanismo à disposição, os estados “cresceram o olho” e passaram a aumentar a lista de produtos dentro do regime de Substituição Tributária.
Sendo assim, ao antecipar a arrecadação de tributos, os estados realmente retiram dinheiro que originalmente estaria movimentando a economia. E é exatamente por isso, que para Maia, esse imposto não é bom, pois há margens elevadíssimas.
Estado arrecada mais com o ST
Apesar de ser evidente que o ICMS/ST não é uma boa alternativa, ele pode ser ainda pior. Isso porque como o estado precisa arrecadar antes, também é preciso estimar o valor de venda.
Portanto, como o imposto é pago na compra pelo varejista, independente do preço de venda, quase sempre acontecem divergências sobre o valor pago.
“Na real, a definição dessas margens, ela é feita com pesquisas de mercado e você pega a média.” comenta Marcio.
Se tomar como exemplo o preço de uma cerveja vendida na boate a R$ 10 e no mercado ela é vendida a R$ 1,90 ou R$ 2. Na sequência, a pesquisa captura os dois valores e chega na média. O estado pega entidades idôneas para realizar estes itens de pesquisa. É um processo que é muito bem organizado.
Faturamento acima de R$ 1 milhão
O advogado diz ainda que companhias com faturamento anual acima de R$ 1 milhão já devem ter tributos acumulados. Neste caso, pode valer a pena fazer uma auditoria com um tributarista especializado e buscar reaver o que foi pago indevidamente.
Como reaver os valores pagos indevidamente?
Por fim, Maia reforma que os valores de tributos pagos além do devido devem ser devolvidos. Trata-se de uma questão moral.
Um exemplo claro desta movimentação é quando uma alíquota de ICMS é de 17% (por exemplo), e o estado não tem direito a reter valores além do estipulado pela lei.
A forma de reaver varia de estado para estado. Porém, o caminho é quase sempre o mesmo.
Para conseguir reaver o imposto pago, Dr. Marcio recomenda manter a contabilidade em dia e buscar um advogado tributarista uma vez a cada ano ou a cada dois anos para que ele possa cuidar do processo.
Resumidamente, o checklist abaixo pode facilitar o sucesso nesta operação:
- 1 – Pagar corretamente os impostos;
- 2 – Manter a contabilidade organizada e em dia;
- 3 – Buscar um especialista em recuperação de impostos.
Fonte: Foto de stefamerpix na Freepix
