Limite razoável na reforma tributária também diz respeito à aprovação
Na última semana, Fernando Haddad admitiu que exceções incluídas no Senado devem elevar alíquota-padrão do futuro IVA para até 27,5% – uma das mais altas do mundo, se confirmada.
Manifesto assinado por empresários e economistas de diferentes vertentes e divulgado nesta segunda-feira (6) afirma que o “limite razoável” para exceções na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional “já foi atingido ou mesmo superado”.
Apesar disso, o texto organizado pelo movimento Pra Ser Justo defende a aprovação do texto – que, agora, tramita no Senado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Limite razoável na reforma tributária
Num limite razoável, apesar dessas exceções incluídas na reforma tributária são benefícios dados a setores da economia que, pelas novas regras, teriam direito a pagar menos impostos sobre o consumo.
Ainda conforme o manifesto, mesmo com essa lista de exceções, a reforma é “a mudança que o país precisa para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social”.
Os economistas acrescentaram ainda que “a tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais”.
Expectativa do relator no Senado
A expectativa do relator no Senado, Eduardo Braga, é que seu parecer seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e no plenário da Casa, ainda nesta semana.
Em caso de aprovação pelo Senado, o texto ainda tem de retornar para a Câmara dos Deputados para nova votação, uma vez que foi alterado.
Entre aqueles que subscrevem o manifesto, estão economistas como:
- Henrique Meirelles, Maílson da Nóbrega, e Guido Mantega, ex-ministros da Fazenda;
- Armínio Fraga, Gustavo Loyola e Afonso Celso Pastore, ex-presidentes do Banco Central;
- Andrea Calabi, ex-ministro do Planejamento;
- Edmar Bacha e Persio Arida, que fizeram parte da equipe do Plano Real.
Alíquota dos IVAs até 27,5%
De acordo com o advogado tributarista Renan Lemos Villela, em relação à progressividade fiscal pode incluir a escolha de impostos que tenham o menor impacto possível nas decisões econômicas dos indivíduos e das empresas, como no IVA ou nos impostos sobre a renda.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que as novas exceções de benefícios incluídas pelo relator Eduardo Braga elevam a alíquota padrão do futuro imposto sobre valor agregado (federal, estadual e municipal) para até 27,5%.
Segundo ele, esse conjunto de novas exceções representa um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao texto que passou na Câmara dos Deputados, que de acordo com a área técnica do Ministério da Fazenda, indicava que o futuro IVA poderia chegar a até 27%. E essa já seria uma das alíquotas mais altas do mundo.
Na ocasião, Haddad argumentou que com uma trava para a carga tributária — que mesmo assim mantém o Brasil entre os países que mais tributam o consumo no mundo — haverá redução da alíquota média por conta da diminuição de litígios e redução da sonegação.
Salto de qualidade
Por fim, o ministro avaliou que, apesar de não ser perfeita, a proposta atual de reforma tributária representa um “salto de qualidade inestimável” em relação ao sistema atual, que é considerado caótico por empresários e investidores. Ele também lembrou que, com a reforma, a economia brasileira deverá crescer mais nos próximos anos.
*Foto: Reprodução/br.freepik.com/fotos-gratis/analista-de-cooperacao-grafico-economia-de-papel-profissional_1203367
