O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins declarou nesta segunda-feira (17), que a paralisação dos petroleiros é um ato ilegal e abusivo, após 17 dias de greve. Em sua decisão, ele afirma que o movimento grevista não está dentro da legalidade:
“Reconhecer, em caráter incidental, a abusividade e ilegalidade do movimento paradista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade.”
Decisão contra petroleiros
O juiz autoriza em sua decisão, que a Petrobras tome “as medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente determinação, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares.”
Com isso, a Petrobras afirmou em comunicado que já notificou as entidades sindicais e espera o retorno ao trabalho dos grevistas imediatamente. A empresa disse novamente que não haverá impactos na produção de petróleo e de combustíveis, em função da greve.
Ainda de acordo com a estatal, nenhuma plataforma de produção, refinaria, unidade petroleira de processamento de gás natural ou térmica possuiu adesão total à paralisação ilegal.
Posicionamento da FUP
A grave dos petroleiros é liderada pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), além dos 13 sindicatos afiliados contra o encerramento e demissão de aproximadamente 400 funcionários na fábrica de fertilizantes Ansa, no estado do Paraná.
O posicionamento da Petrobras diz respeito a esclarecer que a Ansa foi adquirida pela petroleira em 2013 e, desde então, demonstra danos recorrentes.
Desde sua compra, a companhia já acumula prejuízos de mais de R$ 2 bilhões.
Em nota, a empresa ainda revelou:
“Para o final de 2020, as previsões indicavam que o resultado negativo poderia superar R$ 400 milhões apenas este ano. Na época da aquisição, os atuais empregados já faziam parte dos quadros da empresa.”
Já a FUP afirma que ainda não foi notificada pela companhia em relação à greve dos petroleiros.
Fonte: O Globo
*Foto: Divulgação / Reprodução
