Franquias no Rio de Janeiro vão se pautar na aprovação do projeto de Lei 1511/2022; veja o que mudou
O projeto de lei 1511/2022, que reduz de 5% para 2% a alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS), principal tributo municipal para prestadores de serviços de franquia, foi aprovado na semana passada. A proposta, que começa a valer em 2023, também prevê possibilidade de parcelamento em até 60 vezes do ISS não pago pelas franquias do Rio. E negócios da região podem prosperar.
Além disso, fora o Rio, São Paulo e Goiânia já conseguiram a redução da alíquota do ISS.
Franquias no Rio de Janeiro
De acordo com Beto Filho, presidente da ABF Rio, as franquias no Rio de Janeiro enfretam alguns desafios:
“Preservar, manter e incentivar o franchising carioca e de todo o Estado é um grande desafio da atualidade e, assim sendo, o incentivo público à atividade torna-se necessário revertendo-se a arrecadação tributária por meio de tributação indireta e fomento do setor.”
Pesquisa Trimestral de Desempenho
Por outro lado, conforme dados da Pesquisa Trimestral de Desempenho divulgada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o faturamento do setor cresceu 18,7% terceiro trimestre deste ano, chegando a R$ 56,2 bilhões no período. No ano, o crescimento da receita já é de 15%, o maior da série histórica. Leia a pesquisa completa aqui e descubra o desempenho por segmento.
Contudo, nos primeiros seis meses deste ano, o mercado de franquias no Rio de Janeiro registrou crescimento no faturamento geral das redes de franquias de 21,8%, chegando a mais de R$ 8,8 bilhões e no acumulado ultrapassou os R$ 26 bilhões.
O que muda?
Por fim, confira abaixo o que muda de fato com a redução da alíquota:
- Alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS) reduz de 5% para 2%;
- Multas e encargos por conta do atraso no pagamento do ISS poderão ser reduzidos em até 80%, para parcelamento em 12 vezes da dívida;
- 40% de redução quando a dívida relativa ao ISS não pago for parcelada em até 60 vezes.
*Foto: Reprodução
