Empréstimo para MEIs passa a ser maior, porém, segue para análise do Senado; antes valores eram de R$ 3 mil
Os Microempreendedores individuais terão direito a empréstimo de R$ 4,5 mil para MEI. Isso porque a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada. Confira os detalhes.
Empréstimo para MEIs de R$ 4,5 mil
No entanto, a aprovação da MP segue para votação no Senado Federal. O texto aprovado é do relator, o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que eleva o valor dos empréstimos para R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para MEI. Anteriormente, os valores chegavam a R$ 1 mil e R$ 3 mil, respectivamente.
Valores ainda são modestos
Por outro lado, na visão do relator, os valores ainda são modestos, mesmo sendo repassados a microempreendedores. Porém, o montante faz a economia local girar. Ele destacou também que “é preciso ter cautela para não induzir o endividamento da população e para manter um volume de recursos que possa atender o máximo de empreendedores que busquem pelo financiamento”.
Uso do FGTS
Além disso, aconteceu também a autorização do uso, a partir da aprovação da MP, a utilização de R$ R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A finalidade é garantir operações de microcrédito, o que altera as regras sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.
Papel dos bancos
Segundo a MP, qualquer banco pode emprestar dinheiro, desde que tenha a garantia do FGM. Já as taxas de juros chegam a 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar. E se caso o MEI ou pessoa física não honrar o empréstimo, ficará impossibilitado de ter acesso ao empréstimo tendo como garantia os recursos do FGTS.
Condições para MEI e pessoa física
Contudo, as linhas de crédito só poderão ser concedidas a microempreendedores individuais que tenham obtido qualificação profissional técnica junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Aqueles que se enquadram como pessoa física devem exercer algum tipo de atividade produtiva ou prestar um serviço, seja urbano ou rural, individual ou coletivamente. Todavia, o MEI deve participar do Programa Nacional de Microfinanças Produtivas (PNMPO).
Caixa Tem SIM Digital
O Caixa Tem SIM Digital foi lançado pela Caixa Econômica Federal (CEF) em março deste ano. O programa permite que cidadãos possam solicitar crédito via aplicativo Caixa Tem. É preciso selecionar a opção “Crédito Caixa Tem”, para conseguir realizar a operação. E os usuários devem atualizar os dados do cadastro no aplicativo. A instituição financeira tem até 10 dias para avaliar a solicitação.
Por fim, os interessados em obter o crédito, tem que informar qual a finalidade do empréstimo. No app, é possível fazer uma simulação do financiamento para saber o valor das parcelas, todas as instituições financeiras podem realizar a operação. Os valores serão creditados na conta Caixa Tem (os valores iniciais eram de R$ 1 mil para pessoa física e R$ 3 mil para MEI).
*Foto: Reprodução
