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Início Direito

Crescimento da economia: Reforma tributária corrigirá distorções

Portal dos Órgãos Públicos por Portal dos Órgãos Públicos
14 de setembro de 2024
em Direito
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Crescimento da economia
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Crescimento da economia atual exige das empresas altos custos fora de sua atividade fim

O alto custo de conformidade do sistema tributário atual não gera um impacto positivo à sociedade. É o que explicou o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante sua participação no 8º Fórum Internacional de Tributação (FIT). Com isso, o preço do pagamento de impostos para as empresas, envolvendo a estrutura de pessoal de que elas necessitam dispor para essa tarefa. Tudo isso configura uma das principais distorções equacionadas pela Reforma Tributária.

Crescimento da economia

Appy diz ainda que a única obrigação acessória do novo sistema será a emissão de Nota Fiscal eletrônica no ato da venda da mercadoria e o registro que dá direito a crédito. Além disso, a operação será assistida, com base em uma declaração pré-preenchida.

Complexidade do sistema tributário

Todavia, a complexidade do sistema tributário atual também é problemática em outro âmbito: ao provocar litigiosidade, leva à insegurança jurídica, afetando os investimentos no país. Portanto, a Reforma Tributária é importante para corrigir uma série de distorções. E ainda há a oneração de investimentos e exportações, e a indução a que a economia se organize de forma ineficiente.

Já o advogado tributarista, Renan Lemos Villela, a importância da aplicação de um sistema tributário mais justo e simples é vital.

Produto Interno Bruto

Tais distorções geram impacto negativo sobre o crescimento da economia brasileira. O Produto Interno Bruto (PIB), em razão desses desvirtuamentos, é de 4 a 5 pontos percentuais menor do que poderia ser. Por sua vez, o Ministério da Fazenda projeta que, a partir da implementação da reforma, a economia poderá ter um crescimento adicional entre 10 a 20 pontos percentuais em um horizonte de 15 anos.

Por fim, o secretário tem repetido que, com a simplificação trazida pela Reforma Tributária, as companhias ganharão mais produtividade e competitividade ao terem condições de concentrar mais tempo e recursos financeiros em seu negócio-fim. Além de permitir que os profissionais hoje encarregados de organizar e executar o pagamento de tributos atuem em patamares mais estratégicos. No caso das grandes empresas é comum que esses trabalhadores formem equipes numerosas, que podem chegar a ter centenas de integrantes.

Fonte: Foto de pressfoto na Freepik

Tags: Renan Lemos Villela
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