Crédito para cobrir previdência é extraordinário, em decisão proferida em sessão ordinária na última quarta-feira (7); com isso a abertura de crédito deve ser realizada por meio de Medida Provisória, pelo governo federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de um crédito extraordinário para pagar benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e despesas judiciais. De acordo com a decisão, proferida em sessão ordinária na última quarta-feira (7), a abertura de crédito deve ser feita por meio de Medida Provisória, pelo governo federal.
Crédito para cobrir previdência
Além disso, na véspera, terça-feira (6), o presidente do INSS alertou que, devido aos contingenciamentos no Orçamento, que afetaram o caixa da autarquia, aposentados e pensionistas poderiam enfrentar dificuldades no atendimento já a partir da quarta-feira. Sendo assim, a lista de serviços interrompidos provocaria o fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos de todos os tipos e interrupção de contratos com terceirizados.
Portanto, o crédito para cobrir previdência é essencial, uma vez que sem espaço para o pagamento dessas despesas no teto de gastos, a decisão atende a um pedido de avaliação feito pelo Ministério da Casa Civil e do Ministério da Economia, para conseguir manter o funcionamento da autarquia e os benefícios.
Valor das despesas
Por fim, segundo a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, as despesas com benefícios somariam R$ 756,8 bilhões neste ano. No entanto, diante da redução da fila dos benefícios do INSS, o montante vai atingir R$ 764,4 bilhões. Por outro lado, alguns ministros criticaram o suposto caráter imprevisível e urgente das despesas, alegando que o governo teria condições de prever o crescimento dos gastos e de abrir crédito suplementar, e não extraordinário.
*Foto: Reprodução
