Concursos TRT 2023 recebem previsão de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso
Acaba de ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Nele, estão previstas mais de 50 mil vagas em concursos públicos, das quais 2.300 são destinadas à Justiça do Trabalho.
Concursos TRT 2023
Sendo assim, vários concursos TRT 2023 podem ser contemplados. E isso desde o provimento das vagas de editais já publicados até a realização de novos concursos. Além disso, a criação de novos cargos também está prevista.
E fora esse total, que são vagas para preenchimento de cargos e funções vagos, ainda há:
- 52 vagas para cargos de criação, por meio do PLC nº 112/2017 do TRT da 22ª Região;
- e 324 vagas para provimento de cargos, por meio do PLC nº 100/2015 – TST.
Contudo, vale destacar que toda essa previsão representa apenas uma estimativa do governo e não uma autorização.
Congresso + sanção
Todavia, o PLOA 2023 ainda passará pelo Congresso e depois parte para sanção presidencial. Porém, o texto não menciona as carreiras que serão contempladas com essas vagas.
De acordo com o secretário do Ministério da Economia, Esteves Colnago, essa será uma decisão do próximo presidente eleito.
CSJT autorizou vários editais em 2022
Em contrapartida, neste ano de 2022, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou a realização de concursos TRT em todos os tribunais.
Portanto, diversos órgãos começaram a se movimentar após o aval. A maioria que confirmou preparativos já divulgou os editais e está com a seleção em andamento, cujos provimentos serão em 2023, favorecidos pelo PLOA enviado ao Congresso.
Mas há alguns com os trâmites em andamento e devem sair nos próximos dias. Além de alguns que podem sair em 2023, por terem ainda cadastro de reserva válido.
Piauí
Por outro lado, além de autorizar novos concursos, o CSJT também determinou que alguns tribunais enviassem cargos ao TRT22, do Piauí, através de uma redistribuição sem reciprocidade, ou seja, recebendo sem ter que ceder nenhum servidor.
Os tribunais que teriam que ceder e realizar essa redistribuição eram:
- TRT 4ª (Rio Grande do Sul);
- TRT 5ª (Bahia);
- TRT 6ª (Pernambuco);
- TRT 8ª (Pará e Amapá);
- TRT 10ª (DF e e Tocantins);
- TRT 11ª (Amazonas e Roraima);
- TRT 12ª (Santa Catarina);
- TRT 13ª (Paraíba);
- TRT 14ª (Rondônia);
- TRT 18ª (Goiás);
- TRT 19ª (Alagoas);
- TRT 21ª (Rio Grande do Norte); e
- TRT 23ª (Mato Grosso).
Vale destacar que o provimento desses cargos também constam no PLOA 2023 enviado ao Congresso.
Concursos TRT que ainda podem sair
Muitos editais de concursos TRT já foram publicados. Porém, alguns ainda estão com preparativos em andamento e podem sair em breve. São eles:
TRT 14 (RO e AC)
O contrato entre a FCC e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região já foi assinado e, por isso, o edital do concurso TRT14 pode ser publicado a qualquer momento. O órgão abrange os estados do Acre e Rondônia e oferecerá chances em cargos de técnico e analista judiciários.
TRT BA (5ª região)
Quem também já está com contrato assinado e tudo pronto para divulgar o seu edital é o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, na 5ª região. A banca contratada também foi a Fundação Carlos Chagas.
TRT GO (18ª região)
Outro Tribunal Regional do Trabalho com edital bem perto de ser publicado é o da 18ª região, em Goiás. O concurso TRT GO tem previsão de lançamento em outubro, conforme informou o próprio presidente. A banca ainda não foi definida.
*Foto: Reprodução
