Concursos públicos no governo Lula, de centro-esquerda, precisarão dialogar com a direita que está no Congresso
Para servidores públicos, o que esperar de uma composição com perfil de centro-esquerda que precisará dialogar com a direita que está no Congresso?
Concursos públicos no governo Lula
O plano de governo da chapa vencedora encaminhado ao TSE dá uma mostra ao dizer categoricamente ser contra a privatização dos Correios, “uma empresa com importante função social, logística e capilaridade”. Além disso, plano também garante “a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”.
Portanto, os concursos públicos no governo Lula trazem bons ventos aos chamados ‘concurseiros’.
De acordo com o advogado Pedro Auar, especialista em concursos públicos, diz que no primeiro governo Lula houve um recorde em abertura de vagas e que o petista deve manter esta estratégia.
No entanto, Auar analisa também que ele recebe um Estado sem dinheiro. Sendo assim, terá de priorizar áreas essenciais para seu grupo político, como: Educação, Saúde e Meio Ambiente. Portanto, carreiras policiais não devem receber a mesma atenção.
“De fato, há pouco dinheiro, tanto na esfera federal quanto estadual. Entretanto, há várias manobras das quais o governo pode se utilizar, sobretudo a vacância de cargos, para repor esse déficit de forma legal.”
Expectativa para servidores públicos
Contudo, a primeira gestão Lula autorizou o preenchimento de 80 mil postos no serviço público, contra quase 24 mil no governo Bolsonaro. À época, as contas públicas eram mais saudáveis, mas também a pandemia prejudicou a atual gestão. Entretanto, o próprio presidente disse em agosto que reduziria o ritmo de contratações para “proteger os atuais servidores”, e “o inchaço da máquina” poderia comprometer os salários dos atuais servidores públicos. Ou seja, duas agendas bem diferentes em relação ao serviço público.
Sabatina
No dia 27 de outubro, uma sabatina feita pelo jornal Correio Btaziliense, apontou que o então candidato Lula prometeu ivestir principalmente em áreas como Saúde e Educação. E também afirmou que vai contratar mais pessoas para prestar um atendimento melhor à população. Disse ainda que os “servidores públicos não receberam nenhum reajuste de salário desde 2017”, situação a qual classificou de “coisa absurda”. Mais uma mostra de que as expectativas são boas para o funcionalismo.
Concursos em andamento
Todavia, em relação aos concursos em andamento, Auar avisa sobre os aprovados nos concursos policiais do governo federal: em geral, todos os classificados dentro da quantidade de vagas previstas no edital possuem o direito de buscar o seu direito no atual ou no futuro governo, inclusive por meio do Juduciário.
“Nesse caso, se trata do direito subjetivo à nomeação ao cargo ao qual foi habilitado, e não mera expectativa de direito, conforme entendimento do STJ e do STF.”
Já no caso dos TREs, feito em 2017 e teve o prazo de validade estendido até o fim de 2023, ele foi prejudicado pela pandemia, e também pela crise fiscal enfrentada pelo governo federal a partir de 2015. Por exemplo, o TER do Rio chamou pouco mais de 20 aprovados, já incluídos os cotistas.
Governo estadual
Contudo, no governo estadual, deve-se manter a proposta de investir na área de segurança, apesar do regime de recuperação fiscal. Auar destaca que o setor é uma grande preocupação da sociedade do Rio e não pode ser negligenciado pelo governador, que só precisa comprovar a necessidade legal dos cargos.
Entendimento do STF
Por fim, segundo o entendimento do STF, em regra, o Judiciário não pode interpretar questões de concursos. Porém, pode impedir ilegalidades, como: cobrança de matérias não previstas no edital, e anular questões com erros grosseiros não corrigidos nos recursos administrativos. Diferentemente de questão anulada pela banca pela via administrativa, entretanto, a correção feita no Judiciário só beneficia o candidato que ganhou o recurso, explica Auar.
*Foto: Reprodução
