Concurso INSS 2024 tem documento enviado à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento; e Plenário reconhece a necessidade de realizar um novo certame
O Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social, em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada no último 3 de agosto, aprovou a Proposta Orçamentária, com um novo concurso INSS, que soma 9.229 vagas para 2024.
Segundo o documento, que será enviado à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Plenário reconhece a necessidade de realizar um novo concurso público e, assim, contratar, conforme documento publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (4):
“7.655 servidores da carreira do Seguro Social INSS e 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas.”
Vale lembrar que em outubro de 2022, INSS prorrogou inscrições para um certame com 3.373 vagas.
Concurso INSS 2024
Além disso, o documento para a viabilização do Concurso INSS 2024, recomenda ainda que a receita própria arrecadada pelo INSS será destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.
No mês de maio, o portal Folha Dirigida noticiou que o INSS fez um pedido de concurso ao Governo Federal, para 2024, visando ao preenchimento de 7.655 vagas, para as seguintes carreiras:
- nível médio: técnico do seguro social (5.819 vagas, com ganho inicial de R$6.596,52); e
- nível superior: analista do seguro social (1.836 vagas, com iniciais de R$9.767,36).
*Valores já com o auxílio de R$658.
No caso do perito médico, a carreira é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal e tem como requisito o nível superior em Medicina mais o registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O vencimento inicial atual da carreira é de R$16.533,99, considerando o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo mais o auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100pontos.
A indicação de um novo concurso para a Perícia Médica vai ao encontro do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027, que está sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.
Atendimentos da Perícia Médica
Contudo, a autorização de um novo concurso INSS para a carreira de perito médico é citada como objetivo de elevar a capacidade de atendimentos da Perícia Médica.
A seleção é abordada na parte de resultados esperados pela “Instituição do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – Perícia Médica”. Entretanto, o concurso não entra na lista de ações prioritárias.
Recentemente, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse a respeito da convocação de excedentes do último concurso INSS e da abertura de um novo edital:
“A gente está conversando com o Ministério da Previdência, para poder chamar os outros excedentes, estamos discutindo, não temos uma decisão ainda. Em relação aos médicos peritos, recebemos em 31 de maio o pedido deles (de concurso). A gente está nesse processo de análise e, até 31 de agosto, anunciaremos os concursos que farão parte do PLOA 2024, então este está na fila. Os concursos autorizados este ano, todos terão previsão de orçamento (para o ano que vem).”
Objetivo do certame
No entanto, a intenção do INSS é conseguir nomear mais 250 aprovados e alcançar, em seguida, o cadastro de reserva, que tem mais de 2 mil aprovado à espera.
Ministro Lupi aguarda aval do MGI para chamar excedentes
Por outro lado, segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, em julho, que ainda aguarda a autorização do MGI, para convocar, primeiramente, mais 250 aprovados no concurso INSS.
“Nós já contratamos agora cerca de mil funcionários. Eu estou esperando só a ministra Esther autorizar mais 250 dos concursados […] e pretendemos ainda chamar mais 2 mil, esses dependem de autorização especial”, disse o ministro em entrevista ao “Em Ponto”, da Globo News.
Entraves
Porém, um dos entraves para a convocação dos excedentes seria o orçamento deste ano. Em resposta à Folha Dirigida, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas do MGI, Merilene Lucas, informou que há um comprometimento orçamentário, mas que, se houver a oportunidade, é possível que mais aprovados sejam convocados.
Agora, a expectativa, tanto do presidente do INSS quanto do ministro da Previdência, é conseguir nomear mais 250 aprovados e alcançar, na sequência, o cadastro de reserva, que conta com 2.144 pessoas.
Lembrando que, caso o MGI aprove a chamada dos 250 candidatos, o quantitativo a ser pleiteado em seguida será reduzido para 1.894 vagas. Esse aval, porém, deverá ser concedido pelo Governo Federal.
Ao todo, o último concurso INSS contou com mil vagas imediatas para o cargo de técnico do seguro social, de nível médio.
Os contratados terão uma remuneração inicial de até R$5.905,79 para jornada de trabalho de 40 horas.
*Foto: Reprodução/Flickr (Agência Senado – flickr.com/photos/agenciasenado/46975656014)
