Concurso da SEE-DF teve representação formulada por candidatos que se sentiram afetados com possíveis falhas na distribuição dos pontos da seleção
O resultado final do concurso para as carreiras do Magistério Público e Assistência à Educação, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), está suspenso cautelarmente. A informação foi divulgada na terça-feira (28), pela banca organizadora do concurso, o Instituto Quadrix, por meio de um comunicado emitido e publicado na página oficial do certame. No documento, a examinadora afirma que a medida foi tomada em cumprimento à decisão nº 380/2023, de 15 de fevereiro de 2023, proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Concurso da SEE-DF – resultado
Em suma, a representação, com pedido de medida cautelar, aponta possíveis irregularidades na distribuição da pontuação no Concurso da SEE-DF.
Ação
Além disso, a ação foi formulada por cidadãos (candidatados às vagas destinadas à categoria de professor de filosofia e de matemática) após anulação de três questões. Neste caso, eles alegam que a banca examinadora não teria redistribuído os pontos conforme sua equivalência, seguindo os critérios de ajuste proporcional previstos na Lei 4.949/2012 (Lei dos Concursos do Distrito Federal). Contudo, a suposta falha teria prejudicado os candidatos que tiveram questões anuladas, nos termos do gabarito definitivo, culminando, inclusive, na eliminação de participantes.
Decisão da Corte
Por meio da decisão, a Corte determinou que o Instituto Quadrix se manifestasse sobre o caso no prazo de cinco dias. De acordo com o TCDF, no dia 1 º de março, a Secretaria de Educação protocolou ofício apresentando esclarecimentos e também documentos produzidos pela banca acerca da decisão nº 380/2023. Agora, cabe salientar que a banca organizadora, no comunicado, também ressaltou o envio dos esclarecimentos.
Em declaração ao Correio Braziliense, a Corte disse:
“A manifestação está sob análise do corpo técnico do Tribunal. Tão logo seja concluída essa avaliação, o processo será remetido para o gabinete do conselheiro relator para elaboração de relatório/voto e posterior deliberação.”
Sobre o concurso da SEE-DF
O concurso da Secretaria de Educação do DF oferta 4.254 vagas para diversos cargos de nível superior. Desse quantitativo, 776 vagas foram de preenchimento imediato, e 3.104 foram para formação de cadastro de reserva para o cargo de professor de educação básica; 20 vagas imediatas e 80 de cadastro reserva para pedagogo; e 16 vagas imediatas e 258 de cadastro reserva para gestor em políticas públicas.
O certame registrou 93.501 mil inscrições, sendo 89 candidatos com deficiência auditiva. Os aprovados receberão salário inicial entre R$ 4.076,99 e R$ 5.497,13.
*Foto: Reprodução/Flickr (Jeso Carneiro)
