A oferta de carro PCD significa que ele conta com câmbio automático, além da demanda por este tipo de veículo ter crescido nos últimos anos.
Muitas pessoas podem notar ao entrar em uma concessionária que em sua fachada possui um letreiro avisando que ali têm carros do tipo PCD para a venda. Neste artigo você saberá mais sobre esta condição e quem tem direito de pleiteá-la e como as montadoras têm expandidos os negócios do setor.
Carro PCD
Um carro PCD significa que ele pode ser solicitado por uma “pessoa com deficiência”. Porém, deve ser destacado que no setor automotivo isso significa que consumidores com algum tipo de limitação gerada por doença ou acidente, podem adquirir um veículo com câmbio automático e com isenção tributária.
Montadoras
Nos últimos anos, as montadoras notaram que aumentou a demanda por este tipo de veículo. Consequentemente, elas têm ofertado modelos e versões com câmbio automático aos consumidores para suprir esta demanda.
Preço
Além disso, há um teto de valor que o carro PCD possa se enquadrar na isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sendo assim, o preço estipulado foi de R$ 70 mil. E isso somado às duas isenções, o veículo pode ser comprado com quase 20% de desconto.
Todavia, se o valor do carro automático ultrapassar esta margem, a lei valerá da mesma forma no caso da isenção do IPI.
Como pleitear um carro automático
Segundo a consultoria automotiva Jato Dymanics, é preciso ter um o relatório de um médico que ateste a condição de postulante. Sem este documento, nada pode ser realizado. Além disso, fique atento para a possibilidade de o processo ser ainda mais rigoroso a partir de 2021.
Orientações da consultoria para pleitear um carro PCD:
- Relatório – obtenção do relatório médico atestando limitações para dirigir.Autoescola – com o relatório em mãos, você deve ir a uma autoescola especializada em serviços PCD. Ela confirmará junto ao médico se é possível tirar este tipo de habilitação.
Quem pode tirar?
Atualmente, não há uma lista oficial de doenças enquadradas neste benefício. Sendo assim, o convênio 38/12 compreende as limitações físicas previstas em lei e dela partem as doenças. Porém, sem nenhuma relação com o grau da sequela.
Contudo, no ano que vem apenas as pessoas de grau moderado ou grave poderão conseguir o benefício. No entanto, esta definição ainda não está clara.
Isenção de tributos
Após os passos anteriores, o postulante poderá requerer a isenção do ICMS e do IPI. O procedimento pode ser feito pelo próprio consumidor, porém, há várias empresas que prestam este serviço.
Delegacia Regional da Receita Federal
O passo seguinte é apresentar junto à Delegacia Regional da Receita Federal a solicitação de isenção (disponível na Receita Federal – instrução normativa 607), além do laudo médico, carteira de habilitação, documentos pessoais, cópia das últimas duas declarações do imposto de renda e cópia do comprovante de regularidade da contribuição previdenciária.
Pagamento do carro PCD
Munido de toda documentação necessária, a pessoa pode solicitar ou encomendar na concessionária seu carro PCD e aguardar que o mesmo fique pronto e quitar o valor já com os descontos.
IPVA
Além disso, após a compra do veículo automático, e aquisição de seu licenciamento, a pessoa tem um prazo de até 15 dias para enviar os seguintes documentos ao posto da secretaria da fazenda estadual:
- kit de isenção do IPVA;
- laudo médico, cópia autenticada de RG e CPF;
- comprovante de residência e do licenciamento do veículo;
- cópia da nota fiscal de compra do veículo;
- uma declaração de que possuirá apenas um veículo com isenção do IPVA.
Nos casos em que o veículo foi adaptado, as notas fiscais da adaptação também precisam de cópia autenticada.
Rodízio
Por fim, para ter acesso à isenção do rodízio, é preciso preencher um cadastro junto ao CET com cópia dos documentos pessoais, laudo médico e licenciamento digital (CRLV) do carro PCD.
*Foto: Divulgação
