O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal.
A decisão do CNJ ocorre após a repercussão de um julgamento em que o desembargador proferiu voto favorável à absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos. No mesmo processo, a mãe da menina também era ré, sob a acusação de ter sido conivente com o crime.
O caso gerou questionamentos e pedidos formais de investigação. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça confirmou, em nota à imprensa, que recebeu denúncias envolvendo a conduta do magistrado.
Segundo o órgão de controle do Judiciário, além da controvérsia relacionada ao julgamento, surgiram relatos de que o desembargador teria praticado delitos sexuais enquanto atuava como juiz em comarcas do interior de Minas Gerais.
Denúncias e apuração disciplinar
De acordo com o CNJ, as denúncias apontam fatos que teriam ocorrido durante o período em que o magistrado exerceu a função de juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, ambas em Minas Gerais. Após a divulgação das acusações, cinco supostas vítimas foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O conselho informou que, ao analisar os relatos, identificou a existência de fatos considerados recentes, ainda dentro do prazo legal para apuração. Diante disso, foi determinado o prosseguimento das investigações no âmbito disciplinar.
Como medida cautelar, o CNJ decidiu afastar Magid Nauef Láuar do cargo. A justificativa apresentada foi a necessidade de preservar a regularidade da apuração e evitar qualquer possibilidade de interferência nas investigações em curso.
O afastamento tem caráter preventivo e não representa, por si só, conclusão sobre eventual responsabilidade do magistrado. O procedimento segue sob responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça.
Operação da Polícia Federal
Paralelamente às apurações administrativas, o desembargador foi alvo de uma operação conduzida pela Polícia Federal. O conteúdo e os detalhes da investigação criminal não foram divulgados até o momento.
A atuação da PF ocorre de forma independente do processo disciplinar instaurado no CNJ, embora ambos estejam relacionados às denúncias que vieram à tona após a repercussão do julgamento.
O caso passou a ter ampla visibilidade pública, especialmente por envolver um processo de estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal e que diz respeito à proteção de menores de 14 anos.
Mudança de decisão antes do afastamento
Antes da determinação de afastamento pelo CNJ, o desembargador havia adotado nova posição no processo que desencadeou a crise. Na quarta-feira (25), dois dias antes da decisão do Conselho, ele proferiu decisão individual restabelecendo a sentença de primeira instância.
Com isso, voltou a valer a condenação do homem acusado de estupro de vulnerável e da mãe da adolescente. Além de restituir a condenação, o magistrado determinou a prisão dos dois réus.
A mudança ocorreu após a repercussão negativa da absolvição. A decisão individual reverteu o entendimento que havia prevalecido anteriormente na Câmara Criminal.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o desembargador não irá se manifestar sobre o caso. O silêncio institucional acompanha o andamento das investigações administrativas e da apuração conduzida pela Polícia Federal.
Próximos passos
Com o afastamento formalizado, Magid Nauef Láuar deixa temporariamente suas funções na 9ª Câmara Criminal do TJMG. O Conselho Nacional de Justiça seguirá com a coleta de depoimentos e a análise dos elementos reunidos até o momento.
Caso as apurações apontem indícios de infração disciplinar, o magistrado poderá responder a processo administrativo, com possibilidade de aplicação de sanções previstas na legislação.
No campo criminal, eventuais desdobramentos dependerão das conclusões da investigação da Polícia Federal e da manifestação do Ministério Público.
O caso reúne dois eixos distintos, o julgamento de um processo de estupro de vulnerável que provocou forte reação pública e as denúncias pessoais contra o desembargador relativas ao período em que atuou como juiz em comarcas mineiras. Ambos seguem sob análise das autoridades competentes.
Fonte: Agência Brasil
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