Uso de celular nas escolas teve projeto de lei aprovado na quarta-feira (18) pelo Senado Federal e seguirá para sanção do presidente da República; MEC vai orientar as redes estaduais e municipais sobre a implantação da medida
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o Brasil. A tramitação da proposta foi acompanhada pelo Ministério da Educação (MEC), que já propunha a restrição do uso não pedagógico dos dispositivos. Agora o texto seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Celular nas escolas
O ministro da Educação, Camilo Santana, destaca a importância das tecnologias digitais na educação. No entanto, defende limites para o uso do celular nas escolas. E vai além, dizendo que outros países já adotaram a medida, e o tema foi discutido com entidades nacionais e internacionais, e também com instâncias como conselhos de educação.
A proposta restringe o uso não pedagógico de smartphone e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos, o que inclui o recreio e intervalo entre as aulas. A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Todavia, o texto prevê exceções, possibilitando o uso em:
- atividades pedagógicas autorizadas pela escola;
- em situações que gerem perigo, de necessidade ou caso de força maior;
- e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
Materiais de orientação
Agora, o MEC está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implantação da medida. Isso porque estados e municípios, junto com a comunidade escolar, poderão pensar nos melhores formatos de implementação, adequados à realidade de cada escola.
Tecnologias digitais nas escolas
Vale dizer que o projeto pode ser essencial para promover um uso mais equilibrado das tecnologias digitais nas escolas. Além disso, a iniciativa deve ter impacto na aprendizagem e socialização. É preciso promover uma educação digital crítica, que promova um uso equilibrado, seguro e responsável das tecnologias. A proposta vem para restringir o uso desequilibrado, que vem prejudicando a atenção, promovendo dependência, distrações e redução da convivência e troca entre estudantes no espaço escolar, revela a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt.
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