Cedae prevê investimentos bilionários para locais esquecidos do Rio como estações de tratamento com setores inoperantes
Após décadas de promessas de despoluição da Baía de Guanabara, Bacia do Rio Guandu e do Sistema Lagunar, a concessão da Cedae é vista como uma oportunidade histórica de concretizar o que, até o momento, ficou na teoria.
Cedae prevê investimentos bilionários
De acordo com o contrato há uma previsão de que a Cedae prevê investimentos bilionários. O intuito é recuperar a imagem do Rio: R$ 2,6 bilhões para a Baía de Guanabara, R$ 2,9 bilhões para o Guandu e R$ 250 milhões para a dragagem das lagoas da Zona Oeste.
Além disso, neste pacote também há espaço para saldar o passivo judicial da Cedae em obras e demandas exigidas em ações do Ministério Público.
Texto
Logo na introdução do caderno de encargos da concessão, a matéria deixa clara a diretriz de “minimizar a poluição da Baía da Guanabara e dos seus corpos afluentes e, assim, alcançar os mesmos objetivos em relação ao Rio Guandu, que é o principal manancial da Região Metropolitana, além de melhorar a balneabilidade das praias e lagoas”.
Apesar de as obras de saneamento serem a principal maneira de recuperar o meio ambiente, há projetos específicos que podem garantir resultados mais imediatos.
Por outro lado, na Baixada de Jacarepaguá a concessionária terá quatro anos para fazer a dragagem das lagoas. Ela será feita em Nova Iguaçu como uma “ampliação do sistema de esgotamento sanitário localizado nas sub-bacias drenantes ao Rio Guandu, mormente as sub-bacias dos rios Cabuçu e Ipiranga”.
Esses rios são os principais poluidores da Lagoa do Guandu, onde fica a captação da água que é tratada e fornecida para a Região Metropolitana.
Acordo com o MP
Já na Baía de Guanabara, sete obras de tronco coletor e estação de tratamento, que integravam o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), foram incluídas no caderno de encargos após negociação com o Ministério Público do Rio.
Últimas décadas
Todavia, nas últimas décadas, os ministérios públicos do Rio e Federal conseguiram sentenças judiciais ou assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a própria Cedae ou com o estado. Elas determinavam a conclusão de algumas dessas obras. Entretanto, com a chegada do leilão, os promotores e procuradores negociaram com o governo estadual e com o BNDES a inclusão desses tópicos judicializados nos compromissos dos investidores.
Separação das obras
Em questões contratuais, foram separadas as obras que são de responsabilidade da concessionária daquelas que ficam com a Cedae ou o estado. Além disso, as intervenções das companhias terão de iniciar em até um ano após o começo da operação e necessitam ser finalizadas ao fim do quarto ano.
Adacto Ottoni, professor do Departamento de Engenharia Sanitária da Uerj, acompanhou como assessor técnico os encontros de mediação entre MP, governo estadual, Cedae e BNDES. Ele afirma que num projeto de saneamento básico, as estações de tratamento, cujas construções já estão quase todas finalizadas. Elas correspondem apenas a 15% do custo, enquanto a maior parte do encargo financeiro diz respeito aos troncos coletores:
“São obras fundamentais. Hoje, esse esgoto é jogado na rede pluvial ou no mar.”
Obras de coletores de tempo seco
A maior parte dos investimentos previstos para a Baía de Guanabara e o Guandu é de obras de coletores de tempo seco (R$ 1,88 bilhão). Eles funcionam interceptando rios contaminados por esgoto, e de projetos para áreas irregulares não urbanizadas (R$ 1,05 bilhão).
Lagoas da Tijuca, de Marapendi e do Camorim
Haverá ainda a inclusão do desassoreamento das lagoas da Tijuca, de Marapendi e do Camorim, que formam o Sistema Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, nos deveres assumidos com a outorga.
Por fim, a concessionária terá 12 meses para elaborar os estudos e aprovar a licença ambiental junto ao Inea e depois mais três anos para concluir a obra. O objetivo é dragar todo o lodo de esgoto, sedimentos finos e lixo, numa extensão de 10km de trechos de deságue dos rios poluídos da região e do fundo das lagoas.
Além disso, terá que monitorar a qualidade da água dos rios em 50 pontos que compõem a bacia hidrográfica do complexo lagunar. E também combater ligações clandestinas na rede pluvial.
*Foto: Divulgação
