Processo contra iFood diz respeito à dominância no setor de entrega de comida
No dia 5 de fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tornou público dois processos contra o iFood por supostas práticas anticompetitivas que a empresa estaria implementando para manter sua dominância no setor de entrega de comida. As moções partiram da Rappi, concorrente do iFood no mercado, além da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Processo contra iFood – entenda
O processo contra iFood já havia sido noticiado em novembro do ano passado. Porém, estava sob sigilo até então. Um dos principais pontos era o processo de fechamento de contratos de exclusividade com restaurantes. Isso impedia esses estabelecimentos de oferecer entregas em plataformas concorrentes. No entanto, agora com a publicação do processo, é possível ter acesso à argumentação utilizada pelas empresas.
Posicionamento da Rappi
Em contrapartida, a Rappi aponta no processo contra iFood, que contava com cerca de 60-70% do mercado de entregas no país, além de utilizar a liderança neste setor da economia nacional para manter os principais restaurantes em sua plataforma. Coforme os documentos, a Rappi teria menos de 10% do mercado, enquanto que UberEats teria entre 10 e 20%.
Contudo, a Rappi sustenta ainda que mesmo a entrada de novas concorrentes no setor, como a 99 Food em 2020, não minou a dominância do iFood no mercado. A empresa também afirmou:
“O simples fato de a participação do agente detentor de posição dominante crescer mesmo com a entrada de novos players é exemplo significativo de que o potencial de aumento da concorrência no mercado apontado pelo Cade no início de 2018 não se consumou. Ao contrário, a competitividade apenas se arrefeceu com o reforço do poder de mercado da Representada e do ecossistema por ela criado.”
A Rappi ainda disse que o iFood usa essa posição para adotar “práticas verticalmente restritivas, sobretudo por meio da celebração massiva de contratos de exclusividade junto a restaurantes parceiros”, e tal ação estaria auxiliando a manter posição de liderança da plataforma.
Defesa do iFood
Por outro lado, o iFood diz que a medida preventiva pleiteada pela Rappi se baseia em suposições que não se sustentam. Pelos documentos públicos, o iFood afirmou:
“A celebração de acordos de exclusividade entre restaurantes e plataformas é parte da dinâmica concorrencial do mercado em questão e cria incentivos para que a plataforma invista em seus parceiros, gerando benefícios evidentes para os restaurantes e para os consumidores de forma mais ampla”.
A empresa também aponta para acordos de exclusividade fechados pela própria Rappi com restaurantes. Sobre isso, ela afirma ainda que não possui acordo de exclusividade com parte significativa dos restaurantes que integram a plataforma, e que não existe um restaurante “must-have” no mercado, o que indica que a conduta de contratos de exclusividade “não criaria limitações à entrada ou à atuação de concorrentes nesse mercado”.
Abrasel
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também endossou o processo contra iFood e argumenta que, pelo fato do app deter milhões de usuários no Brasil, é quase impossível para um restaurante não se filiar à plataforma para tentar atingir a ampla maioria dos consumidores que realizam pedidos online.
“O iFood é líder absoluto neste mercado no país, tendo 86% de market share estimado. Há evidências de que a plataforma está se valendo de sua posição dominante para conduzir práticas que têm prejudicado bares e restaurantes.”
A associação finalizou seus argumentos, dizendo:
“A Abrasel entende que a adoção de cláusulas de exclusividade reforça e comprova, na prática, o poder de dominância do iFood, o que causa externalidades e problemas concorrenciais não só na esfera das relações com os restaurantes, criando custos e obrigações totalmente desbalanceados, mas também barreiras à entrada no próprio mercado de atuação do Ifood.”
*Foto: Divulgação
