De acordo com companhias importadoras, Petrobras não está praticando preços competitivos em relação à gasolina
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu esclarecimentos da Petrobras em relação à política de preços dos combustíveis. A cobrança do órgão diz respeito à denúncia das companhias importadoras, que atestam da prática de preços não competitivos pela estatal.
Gasolina e empresas importadoras
O despacho da ação ocorreu em 26 de novembro, realizado pelo órgão de defesa da concorrência, em que foi estipulado o prazo de dez dias a contar desta data para que a Petrobras explique se os preços estão abaixo ou não da paridade internacional e se houve ainda variações nas cotações internacionais durante o período de 53 dias, época em que a gasolina permaneceu sem reajuste no Brasil.
Utilizada como um conceito pela política de preços da estatal, a paridade internacional considera as cotações no exterior, a taxa de câmbio e as despesas para importar os produtos. Sobre isso, a Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis (Abicom) acusa a empresa petroleira de não respeitar tão conceito.
Além disso, em denúncia enviada ao Cade no último dia 18, a associação reclamava dos 53 dias sem reajuste da gasolina, afirmando que na mesma época o preço de paridade internacional variou 6%, sem haver atualização no mercado doméstico.
Neste mesmo dia, a Petrobras informou a seus clientes o reajuste de 2,7% no valor da gasolina. E nove dias depois, divulgou novo aumento, de 4%.
Preço da gasolina ainda não competitivo
Apesar de tudo isso, de acordo com dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), apesar do último reajuste de 4%, a gasolina no Brasil ficou R$ 0,17 por litro abaixo da paridade internacional. O fato aconteceu em virtude da alta nas cotações internacionais e na tarifa de câmbio durante aquela semana.
Todavia, a Abicom argumenta que a prática de preços sendo inferior da paridade internacional, abala o acordo assinado entre a Petrobras e o Cade, em junho deste ano, onde foram suspensas as investigações sobre abuso de poder de mercado em troca do compromisso de venda de refinarias da estatal. Em um trecho do documento, diz o seguinte:
“Trazemos dados atualizados, nos quais se pode observar que, mesmo após a assinatura do TCC [Termo de Compromisso de Cessação], os preços no mercado doméstico continuam abaixo da PPI [paridade de importação] apurada pela Abicom e, inclusive, abaixo dos preços de referência publicados pela ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis].”
Acordo
O TCC estabelece que a estatal venda oito de suas refinarias até o final de 2021. Estipulou também que a petroleira publique os preços de venda dos combustíveis por polo vendedor, seja refinaria ou base de abastecimento. A Petrobras ainda terá que contratar uma auditoria externa para analisar a política de preços a cada três meses.
A venda das refinarias está ligada ao processo que visa a redução da participação estatal no mercado nacional de refino dos atuais 98% para 50%. Porém, o setor reclama que a companhia segue abusando do poder de mercado e, consequentemente, inviabilizando importações por corporações privadas.
Em contrapartida, a Petrobras afirma que o conceito de paridade de importação varia de empresa para empresa, a depender do acesso aos mercados de combustíveis, além da infraestrutura de importação dos produtos.
A estatal disse ainda, em nota, que o conceito de paridade de importação “não é absoluto, único e percebido da mesma maneira por todos os agentes”.
Outro trecho do comunicado diz o seguinte:
“Importante destacar que não houve interrupção nas importações, tanto de diesel quanto de gasolina, realizadas por terceiros para o mercado doméstico brasileiro, o que evidencia a viabilidade econômica das importações realizadas por agentes eficientes de mercado.”
Já as informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) revelam que a distribuição dos últimos reajustes às bombas ainda não são suficientes. Em quatro semanas, o preço da gasolina em território nacional elevou somente 0,6%. Na última sexta (29/11), o litro do combustível era comercializado, em média, a R$ 4,428.
Fonte: Folha de S. Paulo
*Foto: Divulgação
