A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou novos critérios para a emissão de receitas de controle especial e de prescrições digital sujeitas à retenção em formato eletrônico. A decisão representa uma mudança relevante na forma como medicamentos controlados passam a ser prescritos e monitorados no País, ao permitir o uso de plataformas digitais integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários, o SNCR.
Com a atualização normativa, receitas tradicionalmente emitidas em papel, como as de talonário amarelo e azul, poderão ser geradas digitalmente, desde que o serviço de prescrição esteja devidamente conectado ao sistema da Anvisa. A validade dessas receitas passa a depender, obrigatoriamente, dessa integração e da numeração fornecida pelo SNCR, o que cria um novo padrão de rastreabilidade.
Segundo a agência reguladora, a exigência vale tanto para receitas de controle especial quanto para aquelas sujeitas à retenção, caso de antimicrobianos e de medicamentos usados no tratamento de obesidade e diabetes, como as canetas injetáveis. Todas deverão ter registro de emissão e de uso dentro do sistema nacional, ampliando o controle sobre a circulação desses produtos.
Controle e rastreabilidade no centro da mudança
A nova regra também altera a rotina das farmácias. Os estabelecimentos passam a dar baixa nas receitas diretamente no SNCR, utilizando a numeração individual gerada no momento da prescrição. De acordo com a Anvisa, o objetivo é reduzir fraudes, impedir a reutilização de receitas e garantir que cada prescrição seja utilizada apenas uma vez.
Apesar do avanço da digitalização, a agência reforça que o receituário em papel seguirá existindo, sem previsão de extinção. O modelo físico continuará válido e poderá coexistir com o eletrônico. No entanto, as receitas digitais só terão valor legal quando emitidas por plataformas integradas ao SNCR. Após o início efetivo da operação, haverá um período de transição de 30 dias em que ainda poderão ser aceitas receitas controladas sem a numeração do sistema.
A plataforma do SNCR está em funcionamento desde maio de 2024, mas a Anvisa informa que a aplicação plena da norma deve ocorrer a partir do início de junho do próximo ano. A regulamentação entra formalmente em vigor em 60 dias, tempo previsto para adaptação de médicos, farmácias e sistemas de prescrição.
Até a mudança, as receitas amarelas e azuis eram restritas ao formato físico, o que exigia, na maior parte dos casos, atendimento presencial ou o envio do documento por correio. Segundo plataformas de prescrição eletrônica, esse processo frequentemente impactava a conduta clínica, atrasando o início ou a continuidade de tratamentos.
A expectativa é que a medida tenha impacto direto em especialidades que lidam com medicamentos de controle especial de forma recorrente. Psiquiatras, médicos de família, geriatras e neurologistas estão entre os profissionais que devem se beneficiar da nova possibilidade. Estimativas da Memed, empresa que oferece serviço de prescrição integrado ao SNCR, apontam que cerca de 3,69 milhões de caixas de medicamentos de tarja preta são vendidas mensalmente no Brasil.
Para a empresa, a digitalização associada ao controle centralizado tende a elevar o nível de segurança do sistema. “A prescrição digital permite rastreabilidade centralizada, dupla validação, assinatura qualificada e numeração individualizada, que elevam a segurança do uso de medicamentos e fortalecem o monitoramento nacional”, afirma Gabriel Couto, CTO e diretor de Inovação em Saúde Digital da Memed.
A Anvisa avalia que a integração entre prescritores, farmácias e o SNCR cria um ambiente mais confiável para pacientes e profissionais de saúde, ao mesmo tempo em que fortalece a fiscalização. A mudança não elimina práticas tradicionais, mas introduz um novo modelo que combina tecnologia, controle sanitário e padronização, em linha com o avanço da saúde digital no País.
Como apps e plataformas digitais aproximam pacientes da atenção primária
A transformação digital tem redesenhado o cuidado em saúde no Brasil, e a atenção primária vem sendo uma das áreas mais impactadas por esse avanço. Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 80% dos problemas de saúde poderiam ser resolvidos nesse nível de atendimento, justamente o mais beneficiado por soluções digitais, que tornam o acompanhamento contínuo, ampliam o acesso e reduzem custos.
O cardiologista e gestor Hans Dohmann, diretor médico da Stone e idealizador do Hospital Virtual Verde, explica que o uso de tecnologias na saúde não deve ser entendido apenas como uma modernização dos processos, mas como uma mudança estrutural na forma de cuidar. Confira artigo completo e saiba mais.
Fonte: Estadão Conteúdo
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