Alta do emprego envolve prefeituras e contratos sem carteira, que lideram movimento
O ritmo de crescimento dos trabalhadores no setor público ultrapassa há cinco meses o registrado pelo pessoal ocupado no mercado de trabalho como um todo, na comparação frente ao trimestre anterior. Sendo assim, no trimestre encerrado em outubro, a alta foi de 2,3%, para uma média de 1% no mercado. O número de vagas para trabalhadores do setor público atingiu novo recorde no trimestre encerrado em outubro, de 12,3 milhões.
Alta do emprego
Além disso, a alta do emprego em 2023, na comparação anual, o aumento foi de 10,4%, ante 6,1% no pessoal ocupado. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, até outubro, o setor público contratou 1,154 milhão de trabalhadores a mais, o que representa um quinto (20,2%) de todo o aumento do pessoal ocupado (5,704 milhões).
Dois movimentos distintos
Por outro lado, trata-se de dois movimentos distintos e que se sobrepõem para explicar tal aumento, revelam os microdados do IBGE. De um lado, prefeituras contrataram mais e reforçaram o que já era o grupo com mais pessoal entre os três níveis de governo. Já demandas em setores como saúde, educação, assistência social e tecnologia, segundo especialistas, impulsionou o crescimento de contratações. Porém, houve necessidade de recomposição das estruturas no pós-pandemia e, com o empobrecimento da população, mais pessoas migraram de serviços privados para públicos.
Grupo dos sem carteira assinada
Em contrapartida, o grupo dos sem carteira assinada saltou de 2,333 milhões de trabalhadores em outubro de 2021 para 3,117 milhões em outubro de 2022. Tal alta de 784 mil trablhadores representou 67,9% do avanço de 1,154 milhão de trabalhadores do setor público no período. No conjunto dos estatutários e militares, houve em igual período aumento bem menor no número de contratações – 240 mil -, apesar desse grupo ainda corresponder a 63,7% dos trabalhadores do setor público.
Contratação temporária
Diante das restrições fiscais, a contratação de temporários tem sido a alternativa encontrada por gestores públicos para recompor o quadro de pessoal sem pressionar os gastos futuros com compromissos de previdência. É o que afirma estudiosos em finanças públicas e representantes de Fazendas municipais.
Lei Complementar 173, de 2020
Houve ainda influência da Lei Complementar 173, de 2020, que ao definir naquele ano as transferências extraordinárias a Estados e municípios para combate aos efeitos econômicos da pandemia de covid-19, determinou como contrapartida a restrição à contratação de servidores públicos e reajustes de salários, sinaliza Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A restrição valeu até dezembro de 2021. Entre as exceções estavam a reposição de vacância e as contratações temporárias.
Dados da CNM baseados na Rais – relatório com informações prestadas ao governo federal por empresas e empregadores – revelam que a LC 173/2020 fez diferença entre os municípios já em 2021. Com a restrição à mobilidade, em razão da pandemia, o número total de servidores municipais caiu 1,4% de entre 2019 e 2020, para 6,84 milhões. Todavia, em 2021, houve aumento de 5,3%, e o total chegou a 7,2 milhões.
A quantidade de trabalhadores municipais temporários cresceu 10,1% em 2021, após alta de 13,4% em 2020, sempre em relação ao ano anterior. Na mesma comparação, a quantidade de estatutários municipais cresceu 3,4% em 2021 depois de queda de 1,6% em 2020. Os estatutários perderam participação no total de trabalhadores municipais, indica a CNM. Porém, em 2021 ainda detinham 83,2%.
É importante ressaltar que a CNM ainda não possui os dados de 2022, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No entanto, a demanda por contratações nos municípios certamente se manteve alta em áreas como educação, saúde e especialmente assistência social. Ele destaca também que as cidades são responsáveis por executar diversos programas estipulados pelo governo federal. Em 2022, exemplifica, os municípios precisaram contratar profissionais para atuar na busca ativa, cadastro e controle de condicionalidades para campanhas de vacinação e para fazer frente às filas do Auxílio Brasil e ao atendimento dos centros de referência de assistência social (CRAS), que agora estão mais procurados.
Em São Paulo
O município de São Paulo informa que durante 2020 e 2021, sob vigência da LC 173/2020, houve nomeações de concursados para reposição de servidores em áreas essenciais. Em 2021, foram nomeados 3.803 profissionais concursados para a rede de ensino e, em 2022, 2.250. Já nos contratos temporários de professores, foram 2.511 professores contratados em 2021 e, no ano passado, 4.766. A prefeitura informa ainda que há autorização para realizar concurso e substituir temporários.
Já a prefeitura do Rio de Janeiro também ampliou o pessoal em educação e saúde em 2022. Na educação, foram 3.378 professores, 1.100 agentes educadores e 2.500 estagiários. A Secretaria Municipal de Saúde contratou 4 mil médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e equipe de saúde em geral.
Digitalização
Em relação à maior demanda em áreas como a de assistência social, a aceleração dos processos de digitalização também aumentou as contratações do setor público em 2022. É o que revela Tiago Bongiovani, secretário-executivo do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Gestão e Administração das Capitais.
Ele diz que a contratação de temporários se dá para situações pontuais. Já a restrição para a contratação de servidores concursados dada pela LC 173/2020 represou projetos que foram retomados em 2022. Por fim, as novas tecnologias se incorporam ao serviço público de modo irreversível como ocorre no setor privado e ajudam a atender a demandas mais diversificadas, inclusive na área de assistência social.
*Foto: Reprodução
