Aposentadoria paulista desses profissionais entra na mira do governador Tarcísio de Freitas; confira estudo e entenda por que estas categorias contribuem para o rombo acumulado no valor de R$ 33,2 bilhões
A gestão estadual Tarcísio de Freitas (Republicanos), elaborou um estudo sobre a implantação do regime de capitalização na SPPREV. Este órgão é responsável por gerar a previdência de servidores da administração direta e de autarquias estaduais. Caso o levantamento seja aprovado, a mudança afetará especialmente categorias do Executivo. Isso inclui policiais civis e militares, além de profissionais da Saúde e da Educação, uma vez que podem precisar elevar suas contribuições para o sistema de seguridade social.
Aposentadora paulista
Sendo assim, a aposentadoria paulista, conforme a Secretaria de Gestão e Governo Digital, com base neste levantamento preliminar pode acarretar em uma eventual implantação. Porém, a mesma exigiria outros estudos mais detalhados, que identifique a real despesa dessa mudança para a capitalização ao longo das primeiras décadas, bem como também questões relativas ao novo funcionamento da gestão dos benefícios previdenciários.
Mas, na prática, também é preciso a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), o que não está nos planos do Palácio dos Bandeirantes, por enquanto. Contudo, a SPPREV fez uma análise entre diferentes sistemas com a intenção de estimar os custos e os impactos de cada um deles nas contas públicas.
Atualmente, a SPPREV segue o modelo de repartição, em que as contribuições pagas mensalmente são usadas para custear gastos imediatos com aposentadorias e pensões dos inativos. Tal sistema tem sobrecarregado o Tesouro paulista, que em 2023 precisou arcar com R$ 33,2 bilhões para cobrir o déficit.
Em caso de as regras atuais serem mantidas, o tamanho da despesa corrente com a contenção do rombo deve crescer 73% até 2048, batendo R$ 54,8 bilhões ao ano. Este valor corresponde a 16% do Orçamento de São Paulo para 2024.
Fluxo de caixa
Outra questão importante a ser levantada em caso de confirmação deste estudo diz respeito ao fluxo de caixa da entidade. Neste caso, ele passaria a ser alocado em ativos financeiros para viabilizar os benefícios no futuro. Mas, não traria maior equilíbrio atuarial de imediato. Isso porque as contribuições não poderiam mais ser usadas para cobrir os custos imediatos, e o déficit a ser coberto pelo Tesouro paulista aumentaria 21% nas próximas três décadas e só começaria a diminuir em 2064, quando o sistema passaria a operar em superávit.
Em razão do aumento de custos nos anos iniciais e a necessidade de se manter com base somente em poupança, o regime de capitalização tradicionalmente vem acompanhado do endurecimento de condições para aposentadoria. Isso inclui o aumento do valor das contribuições e do período obrigatório de contribuição.
Por outro lado, o estudo da gestão Tarcísio não aborda nenhuma alteração deste tipo. Apenas diz o que é este aumento do déficit nos anos iniciais, porém, sem detalhar se este custo seria totalmente arcado pelo Estado ou dividido com os participantes da SPPREV.
Policiais militares
No caso dos policiais militares, com salário atual abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 7.786, são isentos da contribuição previdenciária. Tal benefício dificilmente seria conservado se a alteração ocorrer de fato, estima a parte jurídica da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar de São Paulo (ASSPM).
Gestão de Jair Bolsonaro
Vale lembrar que na gestão federal de Jair Bolsonaro, em 2020, a categoria chegou a pagar contribuição de até R$ 580 após o então presidente sancionar uma reforma previdenciária específica para militares. Segundo o texto, os policiais que são isentos teriam que pagar 9,5% de seus vencimentos. Entretanto, esta cobrança caiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional do trecho da lei em que a União estipulou alíquotas para militares estaduais.
Salários mais altos
Classes com salários mais altos, como os de juízes e procuradores do Ministério Público Estadual, não devem sofrer tanto com os impactos de uma eventual mudança. Isso porque, desde 2013, as aposentadorias superiores ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são pagas pela Prevcom, um fundo de pensão formado para custear o excedente.
Tais servidores contribuem com 7,5% do salário e o governo, com o valor idêntico ao pago por eles. Na prática, isso significa que já estão sob o regime de capitalização.
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/aproxime-se-do-casal-senior-enquanto-aprende_17666822.htm#fromView=search&page=1&position=12&uuid=c259c2f0-5a42-4c97-b0d7-cbc35f35e042
