Emergências fiscais e orçamentárias do Brasil geraram relatório final que foi divulgado na quinta-feira (22)
Na última quinta-feira (22), a equipe de transição política do governo divulgou o relatório final onde chama a atenção para as emergências fiscais e orçamentárias do Brasil. Vale destacar que se trata de um dos eixos centrais dos trabalhos de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Emergências fiscais e orçamentárias
Além disso, em relação às emergências fiscais e orçamentárias do país, diz respeito ainda ao período de 2016-2022. Isso porque esta época foi marcada por uma forte deterioração nas finanças públicas e no orçamento, e também pela irresponsabilidade do atual governo que resultou em um “apagão fiscal no final deste ano, e em uma proposta orçamentária para 2023 incapaz de garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais e o funcionamento da máquina pública. Enfrentar esse cenário adverso foi parte do processo de transição governamental”, diz o relatório.
Sugestão
Contudo, o documento que saiu Agência Brasil e outros portais diz que a equipe detalhou a sugestão de distribuição dos R$ 145 bilhões provenientes do aumento do teto de gastos, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
“A Coordenação da Transição enviou para o relator do orçamento as sugestões de ampliação das programações, buscando concentrar as demandas em despesas capazes de induzir a retomada do crescimento econômico com inclusão social, sendo dotadas de elevados efeitos redistributivos e multiplicadores sobre a renda. As despesas adicionais são fortemente inclinadas a gastos sociais, investimentos e Ciência e Tecnologia. Ademais, consideram a recomposição de orçamento para permitir o funcionamento do Estado em áreas cruciais.”
Congresso Nacional
Na véspera (21), o Congresso Nacional promulgou a PEC, que passa a integrar a Constituição por meio da Emenda Constitucional 126 de 2022. Para a equipe de transição, a medida indica para a “necessidade de revisão e reconstrução das instituições e normas fiscais e orçamentárias do país, combinando estabilização econômica, sustentabilidade fiscal e redução das desigualdades”.
Regime de teto de gastos
Em 2019, foi instituído o regime do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo em relação à inflação do ano anterior, afirma o relatório:
“Na prática, mesmo diante de qualquer nível de crescimento real do PIB, a regra implica numa redução da despesa primária em relação ao tamanho da economia, e também independente do comportamento da arrecadação.”
Distribuição
Diante deste cenário, e com o total de recursos, a equipe de transição sugere a seguinte distribuição, a ser incluída na Lei Orçamentária Anual, aprovada no dia 22 pelo Congresso Nacional depois da divulgação do relatório. Veja abaixo:
- Ministério da Cidadania – R$ 75 bilhões, sendo que R$ 70 milhões vão para o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos
- Ministério da Saúde – R$ 22,7 bilhões, incluindo recursos para o programa Farmácia Popular
- Ministério da Educação – R$ 10,8 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Regional – R$ 9,5 bilhões
- Para o reajuste do salário mínimo – R$ 6,8 bilhões
- Encargos Financeiros da União – R$ 5,6 bilhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – R$ 4,9 bilhões
- Ministério do Turismo – R$ 3,7 bilhões
- Ministério da Economia – R$ 1,7 bilhões
- Ministério da Defesa – R$ 1 bilhão
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – R$ 933,9 milhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 799,9 milhões
- Ministério do Meio Ambiente – R$ 536 milhões
- Ministério do Trabalho e Previdência – R$ 400,6 milhões
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – R$ 250 milhões
- Ministério das Comunicações – R$ 126,4 milhões
- Presidência da República – R$ 35 milhões
- Banco Central do Brasil – R$ 10 milhões
Ponto de vista macroeconômico
Por outro lado, o documento diz que do ponto de vista macroeconômico, a despesa prevista está concentrada em gastos que podem reverter a expectativa de desaceleração da economia.
“Ademais, a PEC evita uma queda abrupta do gasto como proporção do PIB, apontando para a manutenção dos patamares de despesa para 2022 e impedindo uma contração fiscal significativa, que reforçaria o cenário indesejável de desaceleração da economia.”
Todavia, a equipe destaca que, sem os R$ 145 bilhões viabilizados pela PEC, “a população sofreria uma precarização adicional dos serviços públicos”. O diagnóstico também indica que vários desses serviços registraram queda acentuada de recursos desde 2015.
Exemplos
Na prática, a quipe cita alguns exemplos, que vão desde a redução entre o Orçamento de 2022 até o projeto enviado pelo atual governo ao Congresso para 2023. Neste caso, compõem a lista:
- o benefício do Auxílio Brasil de R$ 600 para R$ 405;
- a construção de escolas de educação infantil de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões;
- o Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres de R$ 2,57 milhões para R$ 25 mil;
- a saúde indígena de R$ 1,49 bilhão para R$ 610 milhões;
- a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar de R$ 679,5 milhões para R$ 2,67 milhões.
Por fim, o relatório de 100 páginas revela uma radiografia de cada área nos seguintes temas:
- desenvolvimento social e garantia de direitos;
- desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática;
- e defesa da democracia, reconstrução do Estado e da soberania.
Em tempo, a equipe apresentou ainda a sugestão de medidas de revogação e revisão, como da política de armas, e a proposta da nova estrutura organizacional dos 37 ministérios do novo governo.
*Foto: Reprodução
