Salário mínimo em 2022 consta do parecer da pauta apresentada no fim de dezembro, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso
No fim de dezembro, entrou em pauta o novo valor do salário mínimo. De acordo com o relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leak (PSD-RJ), o valor seria de R$ 1.210 para o próximo ano. Ele foi apresentado durante a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Salário mínimo em 2022
Além disso, esse montante corresponde a uma alta de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. Tal variação equivale à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Em suma, seria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
Por outro lado, o próprio parecer cita que a projeção está defasada e menciona uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC.
Mas em caso desse valor prevalecer, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano.
Proposta enviada em agosto
Segundo a proposta original do governo, encaminhada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169. Porém, não englobava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, gerada especialmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.
Embora não tenha um aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro. Isso após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem reajuste para o salário mínimo em 2022
Em contrapartida, Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. E a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.
Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Já os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.
Promessa do atual governo
Por fim, o documento não diz quais categorias serão atendidas. Entretanto, no dia 14 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.
*Foto: Divulgação