Máquina pública é denominada por um risco elevado, segundo previsão da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado
Após os cortes de recursos no Orçamento de 2021, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado prevê um “risco elevado”. Ou seja, neste caso pode haver a paralisação da máquina pública (o chamado shutdown).
Paralisação da máquina pública
Na última sexta-feira (23), o governo federal anunciou um veto de R$ 19,8 bilhões, e do bloqueio de R$ 9,3 bilhões em despesas do orçamento. Este último havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com gastos obrigatórios subestimados.
Além disso, um novo projeto de lei com despesas no mesmo valor do veto, R$ 19,8 bilhões, foi enviado ao Congresso Nacional. O intuito é recompor os gastos obrigatórios que ficaram de fora do Orçamento como o pagamento de aposentadorias.
Nota técnica
No sábado (24), uma nota técnica foi divulgada pela instituição, que diz que os contingenciamentos e o bloqueio, combinados com as novas projeções oficiais para a economia, promoveram um ajuste que “torna o quadro fiscal do governo compatível com a meta de resultado primário e o teto de gastos”.
Todavia, a IFI pondera que o risco de shutdown é elevado e que a composição do corte poderá levar a prejuízo de políticas públicas essenciais.
“Na verdade, uma série de políticas públicas já têm passado por redução dos seus orçamentos. Vale dizer, a paralisação não é binária, pode acontecer ao longo do tempo. O risco de que esse processo se acentue, em 2021, é elevado.”
Despesas discricionárias
A IFI disse ainda que com os vetos e os bloqueios, as despesas discricionárias (como investimentos e custeio da máquina) ficaram em R$ 84,4 bilhões sem as emendas, menor que o volume de 2019 (R$ 130,9 bilhões). Já o valor de 2021, com as emendas, sobe para R$ 110,1 bilhões, ante R$ 167,8 bilhões em 2019.
Segundo a IFI, o orçamento sancionado “parece resolver o problema” do cumprimento do teto de gasto. Porém, contrata “novos riscos” dado os cortes promovidos nas despesas discricionárias.
Lei orçamentária 2021
Por fim, o documento critica a demora na sanção da lei orçamentária deste ano.
“A aprovação do Orçamento, já no decorrer do exercício, mina o planejamento das unidades orçamentárias para o ano, que ficam sujeitas às incertezas do processo legislativo.”
Conforme previsão da IFI, somente em dois exercícios isso aconteceu em abril. No caso, no dia 4 de abril, em 2013, e no dia 20, em 2015.
“O atraso de 2021 só perde para o de 2006, quando o Orçamento foi publicado no dia 16 de maio.”
*Foto: Divulgação
