14° salário a aposentados e pensionistas do INSS será garantido em mais um ano de pandemia
Na última quarta-feira (24), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta, em caráter excepcional, o 14° salário a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A razão para isso é a pandemia de Covid-19.
14° salário a aposentados e pensionistas do INSS
Agora a proposta passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). E em caso de aprovação, serguirá para o Senado.
Além disso, o abono seria limitado valor de até dois salários mínimos. As parcerlas seriam pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
13º salário
Também chamado de “13º salário“, o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).
De autoria do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), o Projeto de Lei 4367/20 tem como relator o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto.
Mitidieri disse que esta concessão em dobro, o 14º salário, visa a redução do impacto econômico da pandemia entre as beneficiários da Previdência.
“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021.”
Contudo, ele afirmou ainda que a maior parte do segurados não tem capacidade laboral para poder recompor a renda por meio de trabalho.
Adequação ao 14° salário a aposentados e pensionistas do INSS
Por outro lado, o parlamentar apresentou três emendas saneadoras. A ideia é adequar o projeto à legislação fiscal. Sendo assim, exige medidas de compensação financeira para as políticas que expandem despesas públicas.
Segundo avaliação do governo, a concessão do 14º terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.
Todavia, ele ainda disse que a adequação proposta tem base em três pilares:
- aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023;
- redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa;
- e revogação de diversas isenções fiscais.
PL 3203/21
Vale destacar que essas isenções são as mesmas que o governo propôs encerrar por meio do PL 3203/21, e que geram uma economia de R$ 22 milhões. Por fim, Mitidieri avalia que a soma desses três pilares compensatórios libera recursos suficientes para a concessão do abono em dobro.
*Foto: Divulgação
