Vacinação de adolescentes teve decisão do ministro Ricardo Lewandowski na última terça-feira (21)
Na última terça-feira (21), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe a estados e municípios decidir se vão promover a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19.
Vacinação de adolescentes em todo o Brasil
Além disso, a decisão de Lewandowski atendeu a pedido do PSB que contestava a posição do Ministério da Saúde. Vale lembrar que a pasta queria restringir posicionamento anterior, que recomendava a imunização apenas de jovens dos 12 aos 17 anos com comorbidades. Contudo, o ministro Marcelo Queiroga foi amplamente criticado pela comunidade médica e pelos estados.
Argumentos de Lewandowski
Por outro lado, a decisão do ministro do STF foi de encontro a uma série de posições de entidades e órgãos que recomendam manter a vacinação para todos os jovens acima de 12 anos. Por fim, ele diz que a decisão do ministério “não encontra amparo em evidências acadêmicas nem em análises estratégicas” realizadas internacionalmente.
Ele afirmou ainda que a adequação do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a covid-19 às realidades locais poderá ser feita. Mas desde que seja dada publicidade às suas decisões e acompanhadas de dados científicos e avaliações estratégicas.
“Em face do exposto, com fundamento nas razões acima explicitadas, defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para assentar que se insere na competência dos estados, Distrito Federal e municípios a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e das autoridades médicas.”
*Foto: Divulgação
