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Início Previdência

Garantia de empréstimo: Governo regulamenta uso de recursos da previdência

Portal dos Órgãos Públicos por Portal dos Órgãos Públicos
29 de setembro de 2024
em Previdência
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Garantia de empréstimo
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Garantia de empréstimo conta com recursos disponíveis para utilização que somam mais de R$ 1 trilhão

Na última quinta-feira (26), o CMN (Conselho Monetário Nacional e o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovaram a regulamentação do uso de recursos acumulados em planos de previdência complementar aberta, em seguro de pessoas e em títulos de capitalização como garantia de empréstimos contratados com instituições financeiras.

Garantia de empréstimo

Além disso, a equipe econômica do governo prevê recursos disponíveis para o uso da garantia de empréstimo, que somam mais de R$ 1 trilhão. Isso corresponde, em sua maior parte, por produtos típicos de previdência aberta.

Taxa de juros vale destacar que a taxa de juros anual média das operações de crédito pessoal sem garantias, hoje em dia, é de cerca de 90% ao ano. e há uma estimativa de que a medida pode permitir uma diminuição de mais de 60 pontos percentuais para os clientes titulares desses recursos.

Sobre a iniciativa

A iniciativa parte da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a medida visa elevar a eficiência do mercado de crédito, gerando condições de contratação mais favoráveis ao tomador final e redução nas taxas de juros. Além disso, a medida também contribui para incentivar a formação de poupança previdenciária, uma importante fonte de financiamento de projetos de longo prazo no país.

E os consumidores

Diante deste novo sistema, os conumidores poderão usar esses direitos de modo mais flexível e em condições mais vantajosas no mercado de crédito, sem a necessidade de terem que resgatar seus recursos em condições potencialmente desfavoráveis, por alguma necessidade imediata de liquidez, preservando assim a proteção securitária e previdenciária.

Regulamentação

Por fim, a regulamentação tratá mais segurança jurídica e operacional ao produto, bem como também criar condições para expandir a concorrência entre as instituições de crédito.

Fonte: Foto de Luis Lima Jr na Freepik

Tags: previdência complementar
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