Com a nova legislação, o setor de Serviços pode ser impacto em relação aos preços que devem aumentar, além de reduzir a geração de empregos diretos, e ainda favorecer a concorrência internacional
Mais um capítulo em torno das aprovações da Reforma Tributária (132/2023) veio à tona na última sexta-feira (31). Isso porque está em discussão o impacto que a nova legislação terá sobre o setor de Serviços, uma vez que é um dos setores econômicos mais movimentados que gera muitos empregos.
Por outro lado, o advogado tributarista Renan Lemos Villela, explica que um dos objetivos da reforma está na busca pela equidade e neutralidade tributária.
Setor de Serviços – impactos
Atualmente, o setor de Serviços seria o maior prejudicado. Isso porque haveria um enorme aumento na carga tributária e pouca possibilidade de tomada de crédito, o que pode afetar a lucratividade de diversas empresas.
Sendo assim, conheça a seguir 10 prejuízos diretos que pode ocorrer diante das novas regras da reforma:
1 – Aumento da carga tributária
Segundo cálculos da FecomercioSP, com a alíquota-base do IBS e da CBS fixada em 26,5%, conforme indica a projeção do governo federal, haverá um aumento de até 96% em carga tributária após a implementação do novo sistema, o que pode acarretar em enormes dificuldades para o setor.
2 – Limitação do regime diferenciado
Em vista de alguns segmentos conseguirem alíquotas reduzidas e outros não, a Reforma Tributária provoca um desequilíbrio no mercado, uma vez que o setor de Serviços é diversificado. E pelo fato de o maior custo das empresas ser com a folha de pagamento, e que não gera crédito, elas necessitam de uma alíquota diferenciada para equilibrar os impactos dos novos tributos.
3 – Complexidade adicional
As alterações tributárias podem elevar a complexidade do sistema durante o período de transição, tornando mais difícil para as companhias do setor entenderem e cumprirem as obrigações fiscais.
4 – Impacto nos preços
Em caso de os tributos sobre os serviços aumentarem, as companhias podem ser forçadas a repassar essas despesas adicionais aos clientes. E o resultado é um preço cada vez mais elevado, além de ter uma queda na demanda.
5 – Menor competitividade internacional
Consequentemente, diante de tantas mudanças na tributação, os serviços nacionais ficarão mais caros em comparação com os similares oferecidos por empresas estrangeiras. Portanto, os nacionais correm o risco de perder competitividade no mercado internacional.
6 – Falta de estímulo ao empreendedorismo
Com tributos mais caros e maior complexidade, podem desencorajar empreendedores a iniciar novos negócios no setor de Serviços, prejudicando o crescimento econômico e a inovação.
7 – Impacto negativo sobre o consumo
Com os preços elevados, os consumidores reduzirão os gastos, o que afetará negativamente as empresas do setor.
8 – Aumento dos custos de conformidade
Diante de regras fiscais mais complexas (em comparação ao regime cumulativo), as empresas de Serviços podem enfrentar custos adicionais para cumprir as novas regulamentações, o que influi despesas com contadores e sistemas de conformidade.
9 – Incerteza e instabilidade
Neste período de transição para as novas regras tributárias, as companhias do setor devem enfrentar uma incerteza e instabilidade, o que torna mais difícil um planejamento de longo prazo e investimentos.
10 – Impacto sobre os empregos
Por fim, o setor de Serviços é responsável por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por aproximadamente 60% dos empregos formais. Ao enfrentarem dificuldades financeiras geradas pelas mudanças na tributação, as empresas devem demitir funcionários e reduzir oportunidades de emprego.
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/empresario-fazendo-calculos-no-escritorio_6276086.htm#fromView=search&page=1&position=15&uuid=6dff7a8a-0803-48e6-9d40-a9dc9edb30c7
