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Indústria
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MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Esplanada dos Ministérios, Bloco "J"
Brasília, DF, 70053-900 Brasil
+55 (61) 2027-7000
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ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento
Apresentação
Sobre ABDI
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior por contrato de gestão, foi instituída em dezembro de 2004 com a missão de promover a execução da Política Industrial do Brasil, em consonância com as políticas de Comércio Exterior e de Ciência e Tecnologia (Lei 11.080).
No âmbito da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), a ABDI é responsável por coordenar as ações e programas dos chamados Destaques Estratégicos, iniciativas que tratam de questões fundamentais para desenvolver a indústria brasileira, perpassando diversos complexos produtivos.
Neste nível, foram estabelecidas iniciativas de grande relevância para seis dimensões de destaque: ampliação das exportações; fortalecimento das micro e pequenas empresas; regionalização; integração produtiva da América Latina e Caribe, com foco inicial no Mercosul; integração com a África; e produção sustentável.
A ABDI atua, ainda, como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
(CNDI) e do Comitê Nacional de Biotecnologia. Além destas atividades, a ABDI desenvolve cinco macroprogramas, que mobilizam e reúnem entidades de fomento, representativas, acadêmicas, privadas e governamentais, contribuindo para a definição de estratégias que elevem o patamar de competitividade da indústria por meio da inovação, com foco na disseminação transversal de novas tecnologias e na inserção internacional das empresas brasileiras.
O principal enfoque da ABDI está nos programas e projetos estabelecidos pela Política de Desenvolvimento Produtivo(PDP), da qual é Secretaria Executiva, ao lado do Ministério da Fazenda e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nesta função, cabe à ABDI o monitoramento programático da Política, por meio do Sistema de Gerenciamento de Projetos já utilizado pela Agência. O Sistema permite o monitoramento contínuo das ações que integram a PDP, possibilitando a emissão de relatórios periódicos, a análise de indicadores associados à evolução das metas compromissadas, e, principalmente, seu acompanhamento pelo setor privado.
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www . portaldoempreendedor . gov . br
O que é Empreendedor Individual ?
Considera-se EI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional.
Qual a lei que instituiu o Empreendedor individual ?
A Lei Complementar no. 128/2008 que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006).
Que atividades podem ser enquadradas como Empreendedor Individual?
A Resolução 58, regulamentou o capítulo da Lei Complementar nº 128/08 que criou o Empreendedor Individual e suas atividades, figura jurídica que entra em vigor dia 1º de julho de 2009.
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completa dos vários ramos de atividades que podem se enquadrar no objetivo do Empreendedor
Individual. e muito mais
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BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento
A Empresa
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental.
Desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano.
O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico.
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INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com a
Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), a Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e a
Lei nº 11.484/07, responsável por:
- registros de Marcas
- concessão de Patentes
- averbação de Contratos de Transferência de Tecnologia e de Franquia empresarial
- registros de Programas de Computador
- registros de Desenho Industrial
- registros de Indicações Geográficas
- registros de Topografia de circuitos integrados
História
Criado no dia 11 de dezembro de 1970, pela Lei nº 5.648, o INPI foi uma das iniciativas de uma época marcada pelo esforço de industrialização do país. Localizado no edifício "A Noite" na Praça Mauá, desde o ano de 2007 o INPI também ocupa o edifício da Rua Mayrink Veiga.
Hoje, com a modernização do país, o Instituto concentra esforços para utilizar o sistema de propriedade industrial não somente em sua função de proteção intelectual. Todo o trabalho de reestruturação, empreendido, sobretudo a partir de 2004, tem como objetivo utilizar este sistema como instrumento de capacitação e competitividade, condições fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
Os reflexos dessa nova visão do INPI, mais moderna e atuante, são perceptíveis com a mudança nas posturas dos agentes econômicos do país. Este movimento é acompanhado, também, por uma participação ativa do Instituto nos debates e negociações em foros internacionais, buscando ampliar o conceito de propriedade intelectual de forma a promover condições de desenvolvimento para todos os países.
Missão
O INPI existe para criar um sistema de Propriedade Intelectual que estimule a inovação, promova a competitividade e favoreça os desenvolvimentos tecnológico, econômico e social.
Visão-2012
O INPI deverá ser um dos institutos de Propriedade Intelectual de referência no mundo, no que tange à eficiência e à qualidade dos seus diversos serviços.
Clique no título deste snippet para entrar no site do INPI e saber muito mais
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